A ministra da Justiça cabo-verdiana apelou hoje aos bancos para permitirem a abertura de contas online, tirando partido da assinatura digital e da autenticação que passou a ser possível com o Cartão Nacional de Identificação (CNI).
O “repto” foi lançado pela ministra Janine Lélis, na Praia, durante a apresentação pública e lançamento do ‘software’ do CNI, institucionalizado em Cabo Verde desde 2017, concretizando, a partir de hoje, a função digital do documento.
Como exemplo dessa “nova era” do cartão de identificação de Cabo Verde, a ministra apontou a abertura de conta bancária através da assinatura digital e da autenticação, que passa a ser possível com o CNI, facilitando desde logo a vida aos milhares de emigrantes cabo-verdianos.
“Sabemos que há oportunidades de negócio mais atrativas para eles, em termos de poupança, por exemplo, e sabemos que facilitaria enormemente que eles pudessem abrir contas e fazer as transações por esta via, com todo o nível de segurança, sem ter aquela coisa habitual de passar procuração tradicionais para que fossem representados”, afirmou a ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis.
Acrescentou que a partir de agora, com esta funcionalidade, já será possível “fazer contratos, assinar declarações” e outras “coisas práticas do dia a dia”, recorrendo à componente eletrónica do cartão de identificação.
“Quando se lançou o CNI pensava-se que era só um cartão de identificação mais bonitinho e que cabia melhor na carteira por ser mais pequeno, face ao anterior. Mas estamos aqui para confirmar que mais do que isso, mais do que uma questão visual, era uma questão documental”, salientou.
Segundo o Governo, o ‘software’ agora lançado, associado ao pedido de ‘pin’ nas conservatórias e ao leitor do ‘chip’ do cartão de identificação, permitirá aos cidadãos e aos prestadores de serviços a exploração da “capacidade digital” dos documentos.
A ministra sublinhou que, contrariamente ao anterior documento, o CNI “não mais é falsificável”, devido à tecnologia integrada no próprio cartão e os mecanismos eletrónicos de segurança que estão associados.
“No fundo estamos a abrir as portas para novas oportunidades de transação, ou seja, de comercialização, de negociação, ao nível do ‘online’. Isto vai facilitar a vida de todos, desde logo porque vai permitir que se tenha a certeza e a segurança que determinado documento é feito de facto por aquele que apresenta ser o titular do CNI”, afirmou ainda Janine Lélis.
A governante sublinhou ainda que este passo é dado no âmbito da modernização administrativa em curso em Cabo Verde, e para dar “um contributo válido para a transformação digital do país”, além de reduzir a burocracia do sistema e a morosidade dos serviços.
