A Constituição da República de Cabo Verde, de 1992, define apenas o português como língua oficial, mas também prevê que o Estado deve promover “as condições para a oficialização da língua materna cabo-verdiana”
A deputada Mircéa Delgado (MpD, no poder) apresentou no parlamento cabo-verdiano um projeto de lei para classificar a língua portuguesa como património cultural imaterial, por ser “parte integrante e estruturante” da história do arquipélago.
“A língua portuguesa é parte integrante e estruturante da história, da sociedade e da identidade da nação cabo-verdiana”, lê-se na proposta apresentada à Assembleia Nacional, em discussão esta segunda-feira na Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado do parlamento cabo-verdiano.
No texto da proposta é referido que o “português foi a primeira língua que ecoou no solo das ilhas (1460), trazido pelos marinheiros e missionários portugueses no seu processo das descobertas e da expansão marítima”, sendo “uma das línguas mais faladas do mundo” e língua oficial dos nove países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“O nosso crioulo, língua cabo-verdiana, origina-se na língua portuguesa e tem nela a sua matriz de organização quer semântica, quer gramatical e elocutória, que com o aumento da escolarização tem, cada vez mais, aproximado os falantes da língua cabo-verdiana do português falado e escrito, atualmente”, acrescenta a proposta, que tem também em Mircéa Delgado a única subscritora, conforme prevê o regimento da Assembleia Nacional.
Recorda igualmente que “todo o documental escrito”, quer seja “histórico, quer seja económico, quer seja social, quer ainda literário”, encontra-se “exarado e versado quase completamente em língua portuguesa” e que o “português é a língua de comunicação internacional do Estado de Cabo Verde, afirmando-se assim como o seu elo mais forte e a razão pilar da sua existência enquanto comunidade“.
O crioulo cabo-verdiano é a língua materna em Cabo Verde, embora com variantes entre algumas ilhas, e nos últimos anos intensificou-se o movimento da sociedade civil a pressionar a sua elevação a língua oficial.
O artigo 9.º da Constituição da República de Cabo Verde, de 1992, define apenas o português como língua oficial, mas também prevê que o Estado deve promover “as condições para a oficialização da língua materna cabo-verdiana, em paridade com a língua portuguesa”.
Um grupo de quase 200 personalidades cabo-verdianas lançou em 2022 uma petição também nesse sentido e pediu apoio do chefe de Estado, José Maria Neves, para a promoção da língua, anunciando que pretende criar uma associação em prol do crioulo, não só para a sua oficialização como língua nacional, como para ensino e padronização.
