O vice-primeiro-ministro cabo-verdiano anunciou hoje que foram garantidos nos últimos dias empréstimos concessionais adicionais, de instituições internacionais, de oito milhões de euros ao Orçamento de 2021, depois de o parlamento ter recusado aumentar o teto da dívida interna.
Ao intervir na Assembleia Nacional, no primeiro de três dias da sessão parlamentar que na sexta-feira prevê a votação final da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, apontou que avançarão cativações no próximo ano, para compensar a falta de financiamento com emissão de dívida interna.
“O país está confrontado hoje com a maior recessão económica de sempre. Nunca Cabo Verde foi confrontado com uma recessão económica com esta amplitude e com as consequências todas que nós, o país, estamos a tentar gerir. E essa recessão económica provoca uma quebra abrupta e muito forte ao nível das receitas públicas, isso é um facto incontornável. Estamos a falar de uma redução entre 30 a 40% das receitas públicas”, advertiu.
O parlamento recusou em 27 de novembro a proposta do Governo para aumentar o limite do endividamento interno, dos atuais 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,5% em 2021, face à necessidade de colmatar a falta de receitas fiscais, mas também devido à quebra do PIB nominal em função da crise económica provocada pela pandemia de covid-19.
Apesar dos votos a favor da maioria do Movimento para a Democracia (MpD), a proposta de alterar, a título excecional, o limite do endividamento público interno necessitava de maioria qualificada e acabou por não passar na votação no parlamento, por não ter o apoio do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).
“Infelizmente, essa proposta não foi aprovada”, lamentou hoje Olavo Correia, sublinhando a necessidade de recorrer ao endividamento interno face às dificuldades e demora em obter empréstimos externos.
Contudo, acrescentou que após esse chumbo o Governo fechou empréstimos concessionais que já estavam em negociação com o Banco Africano de Desenvolvimento (cinco milhões de euros) e com o Banco Mundial (três milhões de euros), além da “possibilidade de moratória” ao pagamento dívida de 310 milhões de escudos (2,8 milhões de euros), também para apoiar o Orçamento de 2021.
“Posto isto, nós temos no total cerca de 1.145 milhões de escudos cabo-verdianos [10,3 milhões de euros] de valores que conseguimos mobilizar. O total [buraco estimado com o chumbo do aumento do endividamento interno] era 2.500 milhões de escudos cabo-verdianos [22,6 milhões de euros]. E o diferencial, 1.300 milhões de escudos cabo-verdianos [11,7 milhões de euros], tem de ser gerido pela via das cativações”, apontou, ao apresentar a norma que prevê essa medida na proposta orçamental.
Olavo Correia admitiu o “esforço enorme como nação” que foi feito desde o início da pandemia, com quebra da atividade económica, nomeadamente a ausência praticamente total de turismo, que garante 25% do PIB do país.
Acrescentou que o próximo ano, particularmente o primeiro semestre, “é uma incógnita”, sem qualquer “previsão com segurança” que possa ser feita ao fechar a proposta de Orçamento do Estado, daí a necessidade de salvaguardar as despesas obrigatórias e nomeadamente “evitar cortes e atrasos” no pagamento de remunerações e salários com cativações de outras despesas.
O Governo de Cabo Verde estima um PIB de 194.320 milhões de escudos (1.755 milhões de euros) para 2021, pelo que o endividamento interno, com um peso de 4,5% do PIB, poderia valer até quase 8.745 milhões de escudos (78,9 milhões de euros) no próximo ano. Sem esta alteração, esse endividamento (3% do PIB) poderá chegar a 5.829 milhões de escudos (52,6 milhões de euros), que será inferior ao encaixe anterior à pandemia.
