A ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, afirmou que o Instituto de Medicina Legal e de Ciências Forenses do país vai ser uma realidade em 2022, contando com o apoio de Portugal na formação de especialistas.
“Vai ser um funcionamento faseado porque temos dificuldades internas ao nível, por exemplo, de médicos legistas, temos de fazer recurso à cooperação, também para se fazer face a um problema nacional”, afirmou a ministra em declarações aos jornalistas, após reunir-se, na Praia, com a secretária de Estado da Justiça de Portugal, Anabela Pedroso.
Segundo Joana Rosa, Cabo Verde está a preparar o início do funcionamento do Instituto de Medicina Legal e de Ciências Forenses, a partir de 2022, mas recordando que o país tem apenas um médico legista, para uma população de quase 500 mil habitantes.
“Contando, claro, com o apoio do Ministério da Justiça de Portugal na sua instalação. Já vamos aprovar a criação do instituto público, estamos neste momento a delinear e a planificar a entrada em funcionamento do instituto, com várias valências e com importância para o nosso sistema de Justiça, para investigação e também no tocante às perícias médico-legais”, explicou a ministra cabo-verdiana.
A secretária de Estado da Justiça de Portugal, Anabela Pedroso, esteve de visita a Cabo Verde para participar, a convite do Governo cabo-verdiano, no I Fórum Anual da Magistratura Judicial, na terça-feira, na Praia, “uma grande oportunidade para partilhar experiências”, como ao nível das reformas, dos novos meios e “das pessoas”.
Esta terça-feira foi assinado um protocolo entre o instituto Camões, a Direção-Geral da Política de Justiça de Portugal e Direção-Geral da Política de Justiça de Cabo Verde, com o objetivo de “aprofundar” algumas das várias áreas de cooperação no setor da Justiça.
“Desde a investigação criminal, acabando nos sistemas judiciais e na formação, eu diria que Cabo Verde tem sido um dos nossos parceiros essenciais. Portugal e Cabo verde continuam a trabalhar de forma muito aprofundada e diria que nos próximos anos vamos ter seguramente projetos ainda mais interessantes para pôr em prática, quer em Portugal, quer aqui em Cabo Verde”, afirmou a secretária de Estado.
Para a ministra da Justiça de Cabo Verde, o objetivo é “contar com esta estreita cooperação com o Ministério da Justiça de Portugal”, desde logo para “resolver e debelar os males que ainda enfrenta” o sistema de Justiça cabo-verdiano.
“Que tem a ver com as pendências processuais, a morosidade processual, e vamos implementando projetos, com as boas práticas em termos daquilo que é o funcionamento da Justiça em Portugal. E tentar implementar essas práticas aqui em Cabo Verde. Desde logo, pôr a funcionar o Sistema de Informação da Justiça, o SIS. Em Portugal funciona o Citius e nós estamos nesta discussão toda a tentar ver os mecanismos possíveis de cooperação para que possamos fazer funcionar da melhor forma o SIS”, explicou Joana Rosa.
Outro dos objetivos do reforço da cooperação passa pelo apoio à criação de um centro pluridisciplinar para formação no setor da Justiça — que atualmente é feita em Lisboa – “contando com várias valências e com o apoio também de Portugal”.
“Estamos a discutir a possibilidade de instalação do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários aqui em Cabo Verde. Como sabem, nós, anualmente, fazemos recurso à cooperação judiciária com Portugal para formação de magistrados, de oficiais de justiça, de agentes prisionais e de conservadores e notários. Para que possamos criar condições internas para formação. Estaremos a reduzir as deslocações [a Portugal], sem pôr em causa aquilo que é qualidade da formação, trazendo especialistas para Cabo Verde”.
Joana Rosa sublinhou que este reforço de cooperação com Portugal, ainda também ao nível do apoio técnico à Polícia Judiciária cabo-verdiana, traduz-se em medidas para “combater” o “principal problema da Justiça em Cabo Verde”, que é o volume de processos de pendentes e a sua morosidade, com cerca de 63.000 processos pendentes nas procuradorias-gerais da República e 10.000 nos tribunais.
