Numa declaração ao país para explicar as medidas que constam do Orçamento de Estado para 2023, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva disse que a partir do dia 1 de janeiro do próximo ano somente o Presidente da República, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia Nacional, podem viajar em classe executiva.
“A lei do Orçamento de Estado para 2023 define e restringe igualmente quais as entidades podem viajar em classe executiva. Para viagens em aviões de duração inferior a 4 horas e 30 minutos, com exceção do Presidente da República, do primeiro-ministro e do presidente da Assembleia Nacional as viagens são em classe económica”, explicou.
Também o governo de Cabo Verde restringe o acesso e uso de viaturas do Estado fora dos horários fixados, em fins de semana e feriados.
“Isto permite-nos fazer uma maior racionalização do uso das viaturas e uma distinção muito clara entre aquilo que é uso pessoal e que é muito restrito para entidades que são órgãos de soberania e aquilo que são usos para fins de serviço, que só podem ser realizados em determinadas condições que de facto obedeçam ao requisito do serviço” disse.
Ulisses Correia e Silva garantiu que “haverá fiscalização” das novas regras.
