Em causa está uma resolução do Conselho de Ministros de 18 de junho, que prevê através da Unidade de Gestão das Aquisições Públicas Centralizadas, do Ministério das Finanças, a compra de viaturas totalmente elétricas para membros do executivo.
O Governo de Cabo Verde aprovou a compra de dez viaturas totalmente elétricas para os novos membros do executivo, no âmbito da meta que prevê que 30% das novas viaturas da administração pública sejam elétricas, e um quarto da frota automóvel nacional composta por veículos elétricos até 2026.
Em causa está uma resolução do Conselho de Ministros de 18 de junho, que prevê através da Unidade de Gestão das Aquisições Públicas Centralizadas, do Ministério das Finanças, a compra de dez viaturas totalmente elétricas, mediante contrato de leasing.
O Programa do Governo da nova legislatura (2021-2026), discutido em 14 de junho no parlamento, no mesmo dia em que o parlamento votou favoravelmente a moção de confiança ao executivo apresentada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, prevê a implementação da Carta de Política para a Mobilidade Elétrica a nível nacional.
Essa implementação será feita, segundo o documento, “através de um amplo programa visando até 2026 a substituição de um quarto da frota nacional, incluindo transportes de passageiros, escolares, minibus e táxis por veículos elétricos”, e também tornará obrigatório nas aquisições de viaturas para a administração pública, chefias e membros do Governo que “pelo menos 30%” sejam veículos elétricos.
O Governo prevê reforçar as medidas para o aumento da instalação de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos, com licenciamento de exploração a operadores privados em todas ilhas e para a criação, instalação e operacionalização de uma plataforma para a gestão (informação e licenciamento de operadores) da mobilidade elétrica em Cabo Verde, ainda durante esta legislatura.
Está ainda previsto o incentivo e promoção da mobilidade elétrica na economia marítima, designadamente através da aquisição de motores elétricos, incluindo baterias e painéis, para embarcações de pesca.
O Governo assume ainda o compromisso de avançar com a reforma da estrutura organizacional do mercado energético do país, através da “implementação do novo figurino da estrutura de organização do setor elétrico mediante separação vertical e criação da figura do Operador Nacional do Sistema e Comprador Universal da energia produzida por produtores independentes”, que visa garantir uma operação transparente do despacho dos produtores, bem como do sistema de controle e de gestão dos fluxos financeiros dentro da cadeia de valor.
