A suspensão do pagamento do serviço da dívida ao abrigo de uma iniciativa do G20 para mitigar as consequências económicas da pandemia vai permitir a Cabo Verde poupar quase 34 milhões de euros segundo o FMI.
No relatório completo sobre a terceira e última revisão do programa de assistência técnica PCI (Instrumento de Coordenação de Políticas, na sigla em inglês), agora concluído, o Fundo Monetário Internacional (FMI) contabiliza que os credores concederam cerca de 15,5 milhões de dólares (13,2 milhões de euros) em moratórias ao serviço da dívida de Cabo Verde em 2020.
Acrescenta que ainda no âmbito da iniciativa DSSI, promovida pelo G20, o Governo cabo-verdiano pediu aos credores uma extensão desse apoio até ao final de junho de 2021, esperando que a moratória ascenda a mais 24,9 milhões de dólares (21,2 milhões de euros), um aumento, segundo o FMI, devido à “cobertura mais ampla de alguns credores”.
A Lusa noticiou em 20 de agosto que o grupo de países credores responsável pela organização da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) anunciou que Cabo Verde iria beneficiar da isenção de pagamentos de dívida até 31 de dezembro de 2020.
“Segundo o pedido feito para a DSSI e apoiada pelo G20, o Clube de Paris reconheceu que a República de Cabo Verde é elegível para beneficiar da iniciativa, por isso os representantes dos países credores no Clube de Paris aceitaram fornecer a Cabo Verde uma suspensão do serviço da dívida de 01 de maio até 31 de dezembro deste ano [2020]”, referia uma nota oficial.
O ‘stock’ da dívida pública de Cabo Verde disparou para um rácio superior a 140% do Produto Interno Bruto (PIB) desde o início da pandemia de covid-19, com o FMI a apontar a necessidade de o Governo “manter o foco nos objetivos fiscais e de sustentabilidade da dívida de médio prazo”.
“Cabo Verde corre um risco elevado de sobre-endividamento, embora a dívida pública seja avaliada como sustentável. Além disso, a sustentabilidade da dívida está sujeita a importantes riscos de queda, principalmente devido a um impacto mais severo e prolongado da pandemia”, lê-se no mesmo relatório do FMI, de 02 de abril.
Os credores oficiais que aprovaram a moratória explicaram que “o Governo da República de Cabo Verde está empenhado em canalizar os recursos libertados por esta iniciativa para o aumento da despesa para mitigar os impactos económicos, sociais e de saúde da crise da covid-19, e está também empenhado em procurar de todos os credores oficiais bilaterais um tratamento do serviço da dívida que esteja em linha com os termos da proposta”.
Os membros do Clube de Paris “que participam na reorganização da dívida de Cabo Verde são os governos da Bélgica, França, Japão, Federação Russa e Espanha”, sendo que “Portugal também participa na reorganização da dívida do país”.
O serviço da dívida de Cabo Verde aumentou 21,3% em 2020, para 17.797 milhões de escudos (160,2 milhões de euros), equivalente a 10,5% do PIB do arquipélago, apesar das moratórias internacionais concedidas devido à pandemia.
Segundo o relatório da Conta Provisória do Estado do quarto trimestre de 2020, do total do serviço da dívida, 13.036,4 milhões de escudos (117,4 milhões de euros) foram para amortizações e 4.760,5 milhões de escudos (42,8 milhões de euros) para o pagamento de juros.
Trata-se de um aumento 21,3% comparativamente ao período homólogo, valendo o pagamento de amortizações de capital o equivalente a 7,7% do PIB e o pagamento de juros 2,8%.
O documento sobre o desemprenho orçamental de 2020, condicionado pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia de covid-19, refere ainda um “desagravamento” nos juros correntes, equivalente a -3,7% ou 183,1 milhões de escudos (1,6 milhões de euros), comparativamente ao período homólogo.
Essa descida resultou da execução ao nível dos juros da dívida interna, que se cifrou em 3.156 milhões de escudos (28,4 milhões de euros), aumentando 2,4% em “consequência de novas emissões de dívida”.
Também é justificada com os juros da componente externa, com uma execução de 1.604,5 milhões de escudos (14,4 milhões de euros), representando uma diminuição de 14,1%, equivalente a 262,3 milhões de escudos (2,3 milhões de euros), segundo o documento “derivado da moratória concedida pelos credores bilaterais para mitigar os efeitos da covid-19 nos países vulneráveis”.
