O Estado de Cabo Verde prevê gastar mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2023 com salários e despesas com pessoal, que crescem para 24.431 milhões de escudos (221,3 milhões de euros) no próximo ano.
De acordo com documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, o Governo estima para o próximo ano um PIB de 229,8 mil milhões de escudos (2.081 milhões de euros), equivalente a um crescimento económico de 4,8% face a 2022, enquanto a despesa com pessoal sobe 5%.
Trata-se de um acréscimo de despesa nominal de 1.169 milhões de escudos (10,6 milhões de euros) face a 2022, explicado com os aumentos dos salários mais baixos na função pública, fazendo elevar a rubrica da despesa com pessoal ao equivalente a 10,6% do PIB cabo-verdiano estimado para o próximo ano.
Dados do Governo apontam que Cabo Verde tinha em 2021 mais de 22.000 funcionários públicos, incluindo institutos públicos e administração autárquica.
O aumento da despesa com pessoal é justificado ainda com a reclassificação de 438 professores relativos ao período de 2017 a 2020, pela conclusão da implementação dos estatutos das Forças Armadas, pela “retoma dos recrutamentos em curso e novos recrutamentos para diferentes categorias e estruturas do Estado”, pela conclusão do recrutamento de 138 agentes da Polícia Nacional e de 25 agentes da Polícia Judiciária, entre outras.
O primeiro-ministro cabo-verdiano anunciou em 05 de outubro o aumento do salário mínimo nacional de 13.000 para 14.000 escudos (117 para 126 euros) em 2023 e aumentos salariais de 1 a 3,5% para funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mais baixos.
“É um orçamento verdadeiramente virado para as pessoas e com um rosto humano”, afirmou Ulisses Correia e Silva, numa declaração ao país a partir do Palácio do Governo, na Praia, para apresentar a principais medidas e prioridades da proposta de Orçamento do Estado para 2023.
“Os salários e pensões mais baixo terão maiores aumentos”, disse o primeiro-ministro, garantindo que a proposta orçamental para 2023, que “ainda será um ano difícil e desafiante”, vai “priorizar o investimento no Estado social”.
Contingência às crises, proteção das famílias e preparar o país para o futuro foram as três prioridades do Orçamento do Estado para 2023 apontadas por Ulisses Correia e Silva na sua intervenção, em que destacou também a “confiança” dos parceiros internacionais e dos investidores na “boa governança” do país.
“Apesar da dificuldade, vamos vencer os desafios”, disse.
Após a intervenção de Ulisses Correia e Silva, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou que o Governo “só não foi mais além” no aumento do salário mínimo nacional “devido à situação de incerteza” que se vive a nível global, admitido que a medida poderá ainda sofrer nova atualização durante o próximo ano em função da evolução da conjuntura internacional.
Além disso, acrescentou, os salários na função pública e as pensões dos pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de 15.000 a 33.000 escudos (135 a 296 euros) mensais vão aumentar 3,5% em 2023, acima de 33.000 escudos e até 51.000 escudos (296 a 458 euros) vão aumentar 2% e de 51.000 escudos até 69.000 escudos (458 a 619 euros) vão subir 1%.
“Devemos proteger nesta fase os rendimentos mais baixos de forma direita e os rendimentos mais altos são protegidos de forma indireta através das medidas que estamos a tomar para travar a subida galopante dos preços”, esclareceu.
O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística — setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago — desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.
Os preços em Cabo Verde aumentaram 1,9% em 2021, indicam dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e o Governo prevê uma inflação de 8% este ano, a mais elevada dos últimos 25 anos.
