O Ministério da Justiça pretende fazer face ao acumulado de documentos cujo prazo de validade expirou durante o período de confinamento.
A iniciativa Casa Aberta para entrega e renovação do Cartão de Cidadão e do passaporte, arranca a 2 de outubro em nove Lojas do Cidadão e no Campus da Justiça de Lisboa.
Segundo o Ministério da Justiça (MJ), a medida visa “resolver as pendências acumuladas durante o período pandémico” e será aplicada em Lojas do Cidadão na área de Lisboa — Laranjeiras, Saldanha, Marvila e Odivelas –, na área do Porto — Porto e Vila Nova de Gaia –, em Coimbra, Braga e Faro. As Lojas do Cidadão com modalidade Casa Aberta passam a estar abertas aos sábados entre as 9h00 e as 22h00.
Também os balcões de atendimento ao público do Instituto de Registos e Notariado (IRN), no Campus da Justiça de Lisboa, funcionarão no mesmo horário e em regime de Casa Aberta para entrega e renovação daqueles documentos.
“Os cartões de cidadão (CC) e os passaportes estarão disponíveis para levantamento nas lojas ou balcões em que tiverem sido solicitados. Para a entrega dos CC o cidadão tem de ser portador da carta pin que recebeu em casa, nesta consta o local onde o CC está disponível para entrega”, refere o MJ.
Com a adoção da modalidade Casa Aberta nas regiões do país onde os serviços estão mais pressionados pela procura, o MJ diz pretender fazer face ao acumulado de documentos cujo prazo de validade expirou durante o período de confinamento, como resultado da “necessária redução do atendimento presencial”, designadamente com o fecho das Lojas do Cidadão.
“A iniciativa vai prolongar-se por oito sábados, tendo sido decidido pelo Governo que terá início no primeiro fim de semana de outubro, esclarece o MJ.
A par do atendimento na modalidade Casa Aberta aos sábados, o MJ sublinha que continua a ser possível renovar e levantar o CC e o passaporte durante a semana, nos locais e horários normais, quer por via de agendamentos já efetuados, que se mantêm, quer através de atendimento espontâneo.
“Esta medida de reforço do atendimento presencial junta-se a outras que têm sido adotadas para aumentar a oferta de balcões, nomeadamente a possibilidade de renovação e entrega do CC para maiores de 25 anos nos Espaços Cidadão, mas também para possibilitar que o cidadão prescinda da interação presencial, nos casos em que não seja necessário fazer a alteração de dados biométricos, por exemplo através da entrega postal pelos CTT”, precisa o MJ.
A adoção de mecanismos de renovação e entrega não presenciais do CC, nomeadamente a renovação por SMS, a renovação online, a entrega em casa e a renovação automática, permitiram evitar – segundo cálculos do Governo – mais de dois milhões de deslocações para atendimento.
O MJ revela que nos Espaços Cidadão foram realizadas mais de 180 mil renovações do CC e feitas mais de 26 mil entregas deste documento.
“De acordo com as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica, os CC cuja validade tenha expirado a partir de dia 24 de fevereiro de 2020 continuam a ser aceites até 31 de dezembro deste ano para todos os efeitos legais, designadamente para exercer o direito de voto”, conclui o MJ.
