Os portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, detidos por entrada ilegal na Austrália após terem fugido à justiça de Timor-Leste, solicitaram à Procuradora-Geral da República que peça a sua extradição para Portugal.
O “pedido internacional de extradição para Portugal com detenção provisória” foi enviado à Procuradora-Geral da República portuguesa, Joana Marques Vidal, com conhecimento para a ministra da Justiça, Francisca Van-Dúnem, e para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Os dois portugueses, Tiago Guerra e a sua mulher, Fong Fong Guerra, encontram-se detidos no Northern immigration Detention Centre, em Darwin, “por entrada ilegal no território australiano no passado dia 09 de novembro de 2017”.
Ambos tinham sido condenados em agosto por um coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli a oito anos de prisão efetiva e a uma indemnização de 859 mil dólares por peculato (uso fraudulento de dinheiros públicos). Os portugueses recorreram da sentença, considerando que esta padecia “de nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.
Tiago e Fong Fong Guerra estavam submetidos a apresentações semanais junto das autoridades timorenses, mas fugiram de barco para a Austrália a 09 de novembro.
É por esta entrada ilegal na Austrália que o casal pede agora a extradição para Portugal, onde querem ser julgados, realçou à agência Lusa o advogado do casal, Pedro Mendes Ferreira, realçando que “nada tem a ver com o crime” pelo qual foram julgados em Díli.
O advogado do casal recorda que existe um Tratado de Extradição entre Portugal e a Austrália (ratificado pelo parlamento português em 1988) e recordam que o mesmo não acontece entre Timor-Leste e a Austrália.
“Por conseguinte, e uma vez que há pedidos concorrentes de extradição (Portugal e Timor-Leste), simultaneamente, por uma das partes contratantes no Tratado e por outro Estado sem acordo de extradição, e por diferentes factos, deverá o Estado requerido [a Austrália] decidir-se pela improcedência do pedido de extradição do Estado de Timor-Leste”, indica o advogado do casal português na carta dirigida à PGR portuguesa.
Por outro lado, o advogado do casal também pede – suportando-se no tratado de extradição entre Portugal e Austrália – a “detenção provisória” dos dois portugueses, “como ato prévio de um pedido formal de extradição”. Esta detenção poderia ser solicitada, propõe o advogado, através da Interpol.
Os dois cidadãos chegaram à Austrália com passaportes portugueses emitidos recentemente pela embaixada portuguesa em Díli – procedimento que suscitou artigos críticos na imprensa timorense – mas sem os vistos de entrada essenciais para tornar legal a entrada no país.
Na segunda-feira, o chefe da diplomacia portuguesa disse que Portugal está a prestar apoio consular a Tiago e Fong Fong Guerra, lembrando também o “escrupuloso respeito” pelo sistema judicial timorense.
“Confirmo também que esses dois portugueses, que aguardavam que um tribunal superior de Timor-Leste processasse o recurso que interpuseram face a uma sentença judicial de primeira instância, eram titulares e são titulares de um passaporte português”, disse Augusto Santos Silva, especificando que ambos renovaram os respetivos cartões de cidadão no início deste ano, e mais recentemente pediram e foi-lhes emitido passaporte português.
O procurador-geral da República timorense, José Ximenes, confirmou à agência Lusa que as autoridades timorenses estão a preparar um mandado de captura para o casal.
