Cavaco Silva falava na conferência que assinalou os 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), uma iniciativa da Câmara de Lisboa, num discurso muito crítico em relação ao novo programa “Mais Habitação” e à atuação do Governo socialista liderado por António Costa.
“Como tem sido sublinhado, a atual crise é o resultado do falhanço da política do Governo no domínio da habitação nos últimos sete anos, com custos sociais muito elevados para milhares de famílias”, acusou, tendo na plateia, entre outros, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, e o líder do PSD, Luís Montenegro.
“Como o historial do Governo dos últimos sete anos não é positivo em matéria de cumprimento de promessas feitas, o novo programa de habitação sofre do problema de credibilidade próprio das políticas do atual executivo”, considerou.
Cavaco Silva deixou um conjunto de conselhos ao Governo, entre os quais que “se encoste à credibilidade das câmaras municipais” nesta matéria, mas manifestou “muitas dúvidas de que o novo programa tenha sucesso”.
“Para além da falta de credibilidade, há um outro fator inerente ao atual Governo que põe em causa a eficácia prática do programa. Trata-se do fator confiança. Ao longo dos sete anos no poder, o Governo tem feito o possível para corroer a confiança dos investidores”, criticou.
Além da sugestão de que as câmaras sejam colocadas no “centro da resolução da crise de habitação nos respetivos concelhos”, o antigo Presidente da República propôs ainda ao Governo que “afaste a absurda ideia de fazer do estado um agente imobiliário ativo, substituindo os empresários e os proprietários das casas e que perceba que os senhorios não são um instrumento de política social”.
“Os livros ensinam que os instrumentos fundamentais da política de redistribuição do rendimento são os impostos e as transferências políticas e não as rendas dos senhorios” referiu.
Foi ainda deixado um terceiro conselho ao executivo de António Costa, neste caso para que “deixe de lado preconceitos ideológicos e perceba que não é possível aumentar significativamente a oferta de casas sem a participação ativa dos investidores privados”.
“Com o novo pacote, o Governo deu dois outros golpes no clima de confiança dos investidores: pôs em causa o direito de propriedade dos prédios de que os cidadãos são detentores através da ameaça do arrendamento compulsivo de casas devolutas”, sustentou.
Para o antigo chefe de Estado, “face a este conflito de direitos – direito de habitação e direito de propriedade – os marxistas ignorantes das regras da economia de mercado que vigora na União Europeia” dirão “que se proceda à coletivização da propriedade urbana privada”. “Deixemo-los em paz com a sua ignorância”, disse apenas.
Outra as críticas de Cavaco Silva foi à proposta de “ressuscitar o congelamento das rendas de tão má memória para as rendas anteriores a 1990, passando o estado a pagar aos senhorios a atualização das rendas”.
“Face ao historial do atual governo, quem garante que o estado cumprirá no futuro essa obrigação e não mudará as regras como já fez? Quem garante que os incentivos fiscais de outra natureza que o governo agora promete não serão alterados ou retirados no futuro?”, questionou ainda.
Apesar de identificar medidas positivas como o fim dos ‘vistos gold’, o antigo chefe de Estado apontou “outras medidas negativas”, considerando que o novo pacote de medidas do Governo para a habitação “tem um problema de credibilidade”.
Montenegro concorda com crítica “justificada” de Cavaco
O presidente do PSD, Luís Montenegro, considerou “justificada e fundamentada” a crítica de Cavaco Silva ao programa do Governo “Mais habitação”, defendendo que estas medidas não trazem “confiança, estabilidade e previsibilidade” como seria preciso para combater esta crise.
Luís Montenegro esteve na plateia da conferência que assinalou os 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), uma iniciativa da Câmara de Lisboa, tendo ouvido as duras críticas feitas pelo antigo Presidente da República em relação ao novo programa “Mais Habitação” e à atuação do Governo socialista liderado por António Costa.
“A crítica que foi feita foi sobretudo justificada e fundamentada. Isso é o mais importante. Nós temos vindo a alertar para esta opção de o Governo trazer tudo menos aquilo que se pretende, que é confiança, estabilidade, previsibilidade e capacidade de executar um verdadeiro programa que aumente a oferta da habitação em Portugal”, enfatizou.
Para o presidente do PSD, era fundamental que estas medidas suprissem “várias das dificuldades que hoje se sentem do lado da procura” e que também trouxessem “alguma inovação do ponto de vista das respostas”.
“Nada disso se consegue alcançar com a proposta do Governo. Isso esteve na base da apresentação da proposta que o PSD apresentou esta semana na Assembleia da República, que para já teve a viabilização do PS, e que se essa viabilização for consequente, conseguirá, apesar de tudo, eliminar vários dos problemas que aqui foram evidenciados e com os quais nós estamos de acordo”, defendeu.
Sobre os alertas de Cavaco Silva quanto à desconfiança dos investidores devido à alteração das regras a meio do jogo pelo Governo, Montenegro considerou que isso não acontece só com o programa, mas com “outros objetivos estratégicos de Portugal, nomeadamente a captação de investimento direto estrangeiro que possa potenciar a criação de emprego e de emprego qualificado, que possa subir o nível salarial de Portugal”.
“Há hoje jovens portugueses que encaram com maior confiança a emigração em busca de melhores condições de vida do que ficarem cá e isso, como o professor Cavaco Silva aqui descreveu de uma forma absolutamente inequívoca, é fruto de uma política de desconfiança de falta de credibilidade que se vai depois manifestar no médio prazo no desinvestimento”, condenou.
Na opinião de Montenegro, a comemoração dos 30 anos do PER permite uma reflexão “sobre aquilo que foi a história democrática de Portugal desde a implantação da democracia”.
“Houve governos com visão, com capacidade de olhar mais longe, que deixaram sementes para resolver os problemas estruturais do país e o problema da habitação era um problema há 30 anos absolutamente primordial. Evocar este programa, a sua execução, aquilo que foi o seu contributo”, disse.
