O Conselho das Comunidades Portugueses (CCP) exortou o Governo a tomar medidas que evitem que o próximo executivo seja formado antes de contabilizados os votos das comunidades, como aconteceu em 2019, e defendeu medidas para aumentar o voto dos emigrantes.
Numa carta dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros, à secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, ao secretário de Estado do Ministério da Administração Interna e ao presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o conselho permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) aconselhou uma série de medidas para aumentar a participação eleitoral das comunidades.
Segundo o CCP, “os elevados níveis de abstenção nas eleições legislativas”, na ordem dos 90%, devem-se a fatores como “o desinteresse do poder político em combater o insucesso do voto nas comunidades, as deficiências encontradas nos processos eleitorais, o crescente alheamento da vida política nacional, bem como à pouca divulgação dos atos eleitorais”.
O CCP considera que estes fatores “não serão minimamente superados nas eleições legislativas” marcadas para 30 de janeiro de 2022.
Este órgão consultivo do Governo para as questões das comunidades defendeu “uma intensa campanha de conscientização para que os cidadãos no estrangeiro verifiquem se estão recenseados”.
O CCP aconselha os cidadãos a procurarem, até ao dia 26 de novembro, o seu respetivo posto consular para atualizar a morada, na qual receberá o boletim de voto para votar por correio ou que manifeste opção, se assim quiser, pelo voto presencial.
Defendeu ainda um “aumento do número das assembleias de voto no estrangeiro, visando a quem optar pela modalidade presencial” e que, “além do porte (postal) pago, que os envelopes (se ainda for possível) tenham instruções numa linguagem clara e haja um prévio contacto do Governo de Portugal com os correios dos países de acolhimento quanto à receção dos envelopes”.
O CCP recomenda que “a remessa dos boletins de voto postal seja feita ao respetivo posto consular do eleitor e neste sejam os votos apurados e contabilizados no dia 30 de janeiro, de modo a evitar-se, como em 2019, que o Governo esteja formado sem que os votos das comunidades estejam contabilizados”.
E lamenta que, mais uma vez, se depare com mais um ato eleitoral (mesmo que antecipado pela conjuntura política) sem que questões e alterações de fundo tenham sido discutidas e aprovadas pela Assembleia da República, tendo como principal objetivo uma maior participação política das portuguesas e dos portugueses nas comunidades, diminuindo a médio prazo o elevado nível de abstenção”.
