O presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), Flávio Martins, enviou uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, João G. Cravinho, ao Secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, e ao responsável pela Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Luís Ferraz, para cobrar do estado português o cumprimento do acordo de resolução assinado em setembro deste ano que visa solucionar a questão da desigualdade dos ordenados dos funcionários da rede consular lusa no Brasil.
“Reitero a necessidade de medidas urgentes quanto à situação experimentada pela maioria dos trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros do governo de Portugal no Brasil, cujos salários foram fixados pelo Decreto-lei número 47/2013 ao câmbio euro-real daquela época”.
Segundo este conselheiro, “desde então, quem trabalha nos Postos Consulares no Brasil ficou cada vez mais prejudicado se comparado a seus homónimos em outros países, haja vista o câmbio atual ultrapassar cinco reais, o que corresponde receber menos da metade do que em 2013”.
“Em que pese o acordo de resolução aceite em 6 de setembro pelo Governo e pelos funcionários representados pelo Sindicato, nada ocorreu até agora e dessa notória, angustiante e degradante situação arrastada há anos e Governos, chegou-se ao inacreditável apelo de um funcionário do Consulado-Geral no Rio de Janeiro e que li nas redes sociais esta semana, no qual “vem humildemente implorar” que o acordo seja cumprido”, sublinhou Flávio Martins, que questionou ainda “onde está a proteção à dignidade humana desses trabalhadores?”.
“Como escrevi em maio passado, acompanho de perto o calvário experimentado por funcionários/as no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, recebi relatos de outros Postos e manifestei-me individualmente ou com os meus companheiros/as de Conselho das Comunidades (CCP) diversas vezes. Se em 06 de setembro (todos) fomos (positivamente) surpreendidos pelo acordo de “ajuda emergencial” que seria implementado semanas depois, passaram-se quase dois meses desde então e eles (trabalhadores/as) ainda aguardam, céticos e desesperados, a publicação de Portaria do Sr. Ministro das Finanças a ratificar o acordo”, mencionou Martins, que destacou, porém, que “não se trata mais de uma situação de calamidade salarial somente, mas de saber-se o que é credível nas relações do Estado e do Governo com os seus trabalhadores fora de Portugal”.
“Por isso, em solidariedade e em defesa desses trabalhadores, sentimentos que V.Exas. também comungam, eu peço: tomem todas as urgentes providências junto ao Sr. Ministro das Finanças para que a Portaria seja imediatamente publicada, dando-se prosseguimento ao Acordo estabelecido”, finalizou Flávio Martins.
A nossa reportagem conversou com funcionários consulares que atuam pela diplomacia portuguesa no Brasil. Por receio de retaliação, os entrevistados não autorizaram a divulgação das suas identidades, porém, não esconderam o desafio que enfrentam hoje em dia.
“Nós, funcionários da embaixada e consulados do Brasil, temos um sentimento generalizado de abandono e nos sentimos renegados, castigados, quando a nossa única atitude foi reclamar pelos nossos direitos. Desde 2013, manifestamos que não poderíamos ter salários simplesmente fixados em Reais e passarmos a ter a questão salarial de acordo com a lei Loca. Só que se esqueceram de entender, de estudar, e nos aplicaram uma lei totalmente desconhecida aos trabalhadores do Brasil. É uma ilegalidade ter os salários congelados”, disse uma das fontes entrevistadas.
“Estamos no fundo do poço”
“Estamos no fundo do poço”, alegou outro membro dos serviços consulares, que sublinho explicou que “temos rendas atrasadas, nomes sujos (sem acesso a crédito), filhos em colégios bastante inferiores, com alimentação reduzida, sem acesso à assistência médica, enfim, vivemos um verdadeiro caos nas nossas vidas”.
“Estamos muito doentes física e mentalmente, desenvolvemos inúmeras doenças, depressão, síndromes, tensão alta, diabetes, etc. O ministério dos Negócios Estrangeiros teve conhecimento que estava errado em congelar salários, porque ter salários regidos pela lei local implica reajustes anuais, um país com inflação, com o custo de vida altíssimo, jamais poderia ter salários congelados. Já nos dispomos a lutar através de uma greve para termos os nossos salários dignos em Euros de volta, mas não temos apoio do Sindicato, que nos incentiva, nos mobiliza e recuam sem que o acordo com os desejados salários fixados em euros esteja efetivamente sacramentado. Nós estamos extremamente desapontados, nem este auxílio emergencial, negociado em julho/agosto, até hoje foi publicado. Não entendemos qual o sentido da palavra urgência para o MNE. Já estamos em novembro e a nossa frustração, a nossa angústia e ansiedade toma conta dos nossos corações, das nossas cabeças, constantemente. Esperamos sinceramente que em 2023 tenhamos os nossos salários em Euros de volta, como os demais trabalhadores do mundo. Não aguentamos mais sermos tratados de forma desigual, com descriminação. As únicas certezas que temos neste momento são que continuamos servindo à nossa comunidade portuguesa com profissionalismo, respeito, dedicação e que as receitas fruto do nosso trabalho, do nosso suor, são enviadas mensalmente para Portugal”, destacou esta mesma fonte.
