Passaporte ou documento médico? As perguntas mais frequentes da proposta para ajudar as viagens no verão.
A ideia de um certificado de vacinas foi proposta pela Comissão Europeia no início de janeiro e não foi inicialmente bem acolhida por todos os países, na medida em que levantou dúvidas quanto às questões éticas e discriminatórias que um documento que desse vantagens para os vacinados pudesse trazer.
A proposta mais detalhada, na passada semana pela Comissão Europeia irá ser agora debatida pelos líderes dos 27 países e pelo Parlamento Europeu
O que é o certificado verde digital?
Para já, o nome evoluiu e é uma escolha mais cuidadosa: “Certificado verde digital” para afastar a ideia de que é apenas um salvo-conduto para o seu detentor passar com mais facilidade nas fronteiras. Por causa disso, o nome “passaporte” foi sempre criteriosamente evitado pelos responsáveis da Comissão.
Ursula von der Leyen sublinhou, na apresentação do dia 17, que se trata de um documento que integra e reúne a situação sanitária em relação à covid-19. A data da vacinação, com o nome da vacina e com a informação se é ou não uma vacina reconhecida pela EMA (European Medicines Agency), a autoridade responsável pela autorização de introdução de medicamentos na União Europeia.
Tal como explicado, o documento pode e deve conter o nome de outras vacinas, caso o seu detentor tenha sido inoculado com vacinas fora do atual portfólio de farmacêuticas já autorizadas (AstraZeneca, Moderna e Pfizer). Os cidadãos húngaros, por exemplo, terão registado a vacina Sputnik V, que o governo de Budapeste autorizou e comprou. Cabe a cada país, decidir por si próprio que medidas tomar em relação a possuidores de vacinas não autorizadas na EU.
O certificado verde digital serve ainda para registar outros aspetos: se a pessoa já esteve doente ou não, e se desenvolveu anticorpos, detetados por um teste de imunidade. Serve ainda para registar os habituais testes que muitos países pedem antes de entrar nos seus territórios. É um pouco a ideia do Cartão do Cidadão, um suporte único com várias informações.
Qual é o seu formato?
Será preferencialmente sob o formato digital, uma vez que grande parte dos 450 milhões de cidadãos da EU usam telemóveis com aplicações e ligação à internet e, no geral, dispensam a impressão de cartões de embarque, por exemplo.
O certificado verde digital será basicamente um QR code, com capacidade de ser lido nos sistemas europeus. Mas estará ainda disponível uma versão em papel, para quem não tiver facilidade de lidar com os suportes digitais.
Sou obrigado a ter um?
Segundo a atual proposta, que poderá ainda sofrer alterações de acordo com as negociações entre os dois colegisladores – Parlamento Europeu e Conselho Europeu –, o documento não é obrigatório. É considerado, antes, como um direito do cidadão e deverá ser de emissão gratuita em todos os Estados-membros.
Quem não tiver o certificado verde digital terá outras formas de comunicar os seus dados, em caso de necessidade, sobretudo nas fronteiras e nos aeroportos onde os viajantes já têm o hábito de exibir o resultado de um teste negativo ou o “Passenger locator form” que é usado em alguns países para detetar e seguir os visitantes. O princípio da não discriminação significa que ter o certificado não é condição obrigatória para viajar. Além da UE, também a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça podem aceder à comunidade restrita do certificado verde digital.
O certificado poderá ser emitido também para os membros da família de cidadãos da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade. Pode também ser emitido para residentes na UE e para visitantes que tenham o direito de viajar para a UE.
Se não é obrigatório, para que serve?
Ninguém nega que o primeiro objetivo é “restaurar a liberdade de movimentos” em segurança, e reduzindo as restrições. Tanto a comissão como os países que são entusiastas da ideia – Portugal é um deles, desde a primeira hora – sustentam que é uma forma de facilitar as viagens e a fluidez de passageiros nas fronteiras. Por isso a ideia é tê-lo operativo antes do começo da época de férias e os operadores turísticos estão entusiasmados com esta possibilidade.
As aplicações concretas do certificado vão ser decididas por cada um dos países, segundo princípios orientadores comuns. Serve também para ter “à mão” em caso de necessidade. Por exemplo, no ingresso num serviço de urgência, os dados do seu proprietário em relação à covid-19, estão imediatamente acessíveis. Um deles, é o registo da vacina.
Na primeira fase de apresentação da ideia, a Comissão lembrava que todos temos o famoso cartão de vacinas amarelo emitido pela Organização Mundial de Saúde e que é reconhecido em qualquer país. O certificado verde digital também tem a vantagem de ser lido nas fronteiras e ser reconhecido em todos os países da UE. Deverá ainda estar escrito em inglês (reconhecida como a língua de trabalho mundialmente) e na língua do país emissor.
E as questões legais e de proteção de dados?
Ainda não estão completamente resolvidas, nesta fase. Mas há um princípio que a Comissão sublinhou: o certificado só está em vigor enquanto a OMS mantiver a declaração de pandemia ou de emergência sanitária. Depois disso deixa de existir, embora possa ser reativado, caso a covid-19 regresse.
Quanto aos aspetos do potencial mau uso de dados, a Comissão diz que responde pelos mais altos standards de proteção dos direitos dos cidadãos na matéria. O comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, salientou que o documento europeu “é também uma oportunidade de criar novos padrões internacionais e liderar pelo exemplo, no que diz respeito aos valores europeus de proteção de dados”.
Quando posso ter o meu?
O objetivo é ter tudo a funcionar em junho: o formato, que tipo de informações e como, e também as questões de software e de estruturas para leitura dos dados. Mas há ainda as questões jurídicas que vão agora ser analisadas. Com todo o trabalho a fazer, ter o sistema a funcionar em junho é uma proposta ambiciosa.
