Um mês após a proposta da Comissão de um Certificado Verde Digital , os representantes dos Estados-Membros na rede eHealth chegaram a acordo sobre as orientações que descrevem as principais especificações técnicas para a implementação do sistema.
Este é um passo crucial para o estabelecimento das infraestruturas necessárias a nível da UE. Paralelamente, os Estados-Membros são incentivados a implementar as soluções técnicas necessárias a nível nacional.
É de extrema importância fazer avançar o trabalho de implementação técnica, em paralelo com o processo legislativo em curso, para garantir a implementação dos Certificados Verdes Digitais em toda a UE até junho de 2021.
A especificação técnica acordada abrange a estrutura de dados e os mecanismos de codificação, incluindo o código QR, que garantirá que todos os certificados, sejam digitais ou em papel, podem ser lidos e verificados em toda a UE.
As diretrizes também descrevem o gateway da EU estabelecido pela Comissão, que permitirá a partilha de chaves de assinatura eletrónica para que a autenticidade dos Certificados Verdes Digitais possa ser verificada em toda a UE. Nenhum dado pessoal de detentores de certificado irá passar pelo gateway, pois isso não é necessário para a verificação.
Finalmente, as diretrizes descrevem implementações de referência para software para emitir Certificados Verdes Digitais; um aplicativo de referência para verificar certificados; e um modelo para um aplicativo de carteira para os cidadãos armazenarem. Embora caiba aos Estados-Membros estabelecer estes sistemas a nível nacional, as implementações de referência ajudarão a acelerar a implantação, uma vez que os Estados-Membros poderão tirar partido delas. As implementações de referência estarão em código aberto e disponíveis em meados de maio.
Membros do Colégio disseram
Thierry Breton, Comissário para o Mercado Interno, disse: “Hoje é um marco importante para configurar a infraestrutura do Certificado Verde Digital a nível da UE. Estas orientações, aprovadas por unanimidade pelos peritos nacionais, demonstram o empenho e a prontidão dos Estados-Membros e fornecer-lhes-ão as especificações necessárias para uma implementação rápida. Do lado da Comissão, estaremos prontos até 1 de junho e prontos para os Estados-Membros se conectarem, assim, podemos garantir que o sistema estará em funcionamento até a temporada de verão. Estamos prontos para apoiar os Estados Membros em seus esforços para implantar a infraestrutura técnica necessária o mais rápido possível. ”
Stella Kyriakides, Comissária para a Saúde e Segurança Alimentar, acrescentou: “Este é um passo importante para tornar os Certificados Verdes Digitais uma realidade para os cidadãos até ao verão. Com as vacinações ocorrendo em um ritmo cada vez maior em toda a UE, estamos trabalhando incansavelmente com os Estados-Membros, pois nos comprometemos a estabelecer essa infraestrutura em um prazo ambicioso. São cruciais para ajudar os Estados-Membros na luta contra a pandemia, permitindo ao mesmo tempo que os cidadãos exerçam os seus direitos de livre circulação de forma coordenada e segura.”
Didier Reynders, Comissário para a Justiça, disse: “Este é um passo importante na implementação dos Certificados Verdes Digitais. Na semana passada, saudámos a aprovação do mandato de negociação pelo Conselho; aguardamos agora a votação da próxima semana no Plenário do Parlamento Europeu. Estamos no caminho certo para ter o certificado em vigor até junho – para permitir que os europeus viajem com segurança neste verão com restrições mínimas.”
Em 17 de março, a Comissão adotou uma proposta legislativa que estabelece um quadro comum para um Certificado Verde Digital.
Em 14 de abril, o Conselho adotou o seu mandato para encetar negociações com o Parlamento Europeu sobre a proposta. Aguarda-se a votação do Parlamento Europeu em breve, na sequência da sua decisão de adotar um processo de urgência. Assim que o Parlamento adotar o seu mandato, podem ser iniciadas as negociações entre as instituições.
Para que os Certificados Verdes Digitais sejam lançados em junho, a implementação técnica deve avançar paralelamente ao processo legislativo. As diretrizes das especificações técnicas adotadas na rede e-Saúde, uma rede voluntária que liga as autoridades nacionais responsáveis pela e-Saúde, baseiam-se no trabalho estreito da Comissão com os Estados-Membros. As primeiras diretrizes já haviam sido adotadas em janeiro e atualizadas em 12 de março e um esboço da estrutura de confiança foi acordado em 12 de março de 2021.
O próximo passo técnico é agora a configuração da infraestrutura nacional, a implantação de soluções nacionais para a emissão, verificação e armazenamento de Certificados Verdes Digitais e a configuração do gateway da UE. Após uma fase piloto em maio, o portal da UE deve estar pronto em junho para a conexão dos Estados-Membros. Um número significativo de Estados-Membros manifestou interesse em participar no piloto. A Comissão fornecerá também apoio técnico e financeiro aos Estados-Membros para a integração do portal.
As informações mais recentes sobre as medidas contra o coronavírus, bem como as restrições às viagens fornecidas pelos Estados-Membros, estão disponíveis AQUI.
