O apoio extraordinário de 125 euros começou a ser pago pelas Finanças aos trabalhadores no passado dia 20 de outubro, um processo que deverá ser concluído até ao final do mês.
Mas nem tudo está a correr como previsto: o Portal da Queixa recebeu várias reclamações de contribuintes que viram os seu IBAN alterado nas Finanças sem o seu consentimento.
Para receber esta ajuda à subida da inflação, os contribuintes devem garantir que têm o seu IBAN atualizado no Portal das Finanças, tal como explicamos aqui. Mas há quem tenha tido o cuidado de confirmar todos dados em tempo útil e veja agora o seu IBAN alterado sem que nada o fizesse prever. Esta situação tem gerado várias reclamações no Portal da Queixa.
“Na sequência do apoio de 125 euros, o meu IBAN, que não tinha sofrido qualquer alteração durante anos, foi agora alterado para um IBAN que desconheço e validado pelas Finanças. (…) Gostava que verificassem as últimas alterações de IBAN, respetivo IP ou alterações internas feitas por funcionários das Finanças. Voltei a repor o IBAN verdadeiro, que espera validação. Quem é que acedeu, sem a minha autorização, ao site das Finanças, só para alterar o meu IBAN?”, questiona o contribuinte Rodolfo Belo numa reclamação inserida no portal.
Também André Cruz queixa-se do mesmo: “Tenho o IBAN registado nas Finanças há mais de 10 anos e agora alteraram o IBAN. Pergunto como funciona a proteção do site das finanças, visto que pode ser alterado sem o nosso consentimento, uma falha grave num sistema que devia ser seguro para o contribuinte”, sublinha ainda.
Cheques 125 euros transferidos para IBANs que os contribuintes não conhecem
“O meu IBAN sempre foi o mesmo e agora foi alterado não sei porquê, nem por quem. Já introduzi o meu IBAN novamente para o pagamento do apoio extraordinário e diz que já foi emitido para um IBAN que eu nem conheço”, refere Paulo Antunes.
O mesmo relata Bruno Simões ao Portal da Queixa: “Sempre recebi pagamentos do IRS na minha conta bancária e nunca fiz alteração do IBAN. Há uns dias fui verificar se tinha recebido o apoio de 125 euros do Estado e reparei que tinha sido pago, mas para outro IBAN que não o que sempre usei”.
Estes casos estão, de momento, a ser avaliados pelo Portal da Queixa.
Em causa está o cheque de 125 euros (mais 50 euros por dependente) que começou a ser pago pelas Finanças no passado dia 20 de outubro. Segundo disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes, na semana passada “os pagamentos estão a decorrer com a normalidade que prevíamos e com a eficácia semelhante aos reembolsos de IRS”, cita a RTP.
Mas há casos em que foram detetadas falhas. Até ao momento, as transferências dos apoios falharam para 320 mil contribuintes, que têm o IBAN incorreto no Portal das Finanças, disse o secretário de estado, sem se referir, contudo, aos casos em que o IBAN foi alterado sem consentimento. Contas feitas, as transferências efetuadas pela AT foram bem-sucedidas para 2,5 milhões de beneficiários (87% do total).
É por isso que as Finanças alertam que “se o IBAN que constar associado ao registo individual de cada contribuinte não estiver atualizado ou não corresponder ao IBAN através do qual pretende receber o pagamento deste apoio, é recomendável que proceda à sua atualização através do Portal das Finanças”. Além isso, o Fisco salienta que “o IBAN só ficará confirmado se o contribuinte for o titular da respetiva conta”, lê-se no folheto informativo da AT.
Se não for possível realizar o pagamento do apoio de 125 euros numa primeira vez, o Estado garante que voltará a tentar pagá-lo nos próximos seis meses. Quem o diz é o próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: “No próximo mês voltaremos a fazer transferência. Todos os meses voltaremos a correr a base de dados para tentar fazer o pagamento que não conseguimos na primeira vez”.
