Todas as crianças e jovens que frequentam o ensino privado vão passar a ter acesso ao cheque-dentista.
De acordo com um despacho do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, publicado em Diário da República esta segunda-feira, o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral passa então a abranger “todas as crianças e jovens com idades compreendias entre os 7 e os 18 anos, independentemente da escola ou instituição que frequentam”.
Há muito que a Entidade Reguladora de Saúde (ERS) vem alertando para a iniquidade no acesso àquele programa, regulamentado em 2009, mas que de ano para ano foi deixando de fora os estudantes do ensino particular. Já em 2014, num estudo sobre o acesso a cheques-dentista, a ERS sublinhava que “a universalidade e a equidade no acesso podem ser questionadas”.
Assim, a partir de agora, o acesso ao Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral é alargado a todas as crianças, quer estudem no público ou no privado, e ainda aos menores com idades compreendidas entres os dois e seis anos de idade. No caso das crianças com quatro anos de idade, lê-se no referido despacho, “é atribuída referenciação para consulta de higiene oral nas unidades de cuidados de saúde primários ou são atribuídos até dois cheques-dentista”. Acresce que, nas unidades de saúde que dispõem de estomatologista ou médico dentista, “o acesso dos utentes será efetuado mediante a definição de prioridades relacionadas com o estado de saúde e com as condições socioeconómicas”.
Refira-se que o acesso ao cheque-dentista pelos mais novos está dividido por idades pediátricas, a saber: menos de 6 anos; 7 aos 9 anos; 10 aos 12 anos; 13 a 14 anos; e 16 a 18 anos. Apenas para as crianças com menos de seis anos deverá ser marcada consulta junto do médico de família. Nas restantes faixas etárias o acesso é definido em contexto escolar. Depois de emitido, o cheque-dentista pode ser utilizado, sem qualquer custo, em qualquer médico que tenha aderido ao Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral. Tem a validade de 12 meses.
Nos últimos 12 anos foram desperdiçados mais de dois milhões de cheques-dentista, numa taxa de utilização média na casa dos 70%.
