Os governos de Portugal e do Brasil assinaram 13 instrumentos jurídicos de cooperação bilateral no final da 13.ª Cimeira Luso Brasileira, acordos que abrangem áreas como a educação, justiça, saúde, economia e cultura.
O primeiro-ministro saudou a “nova vontade” do Brasil, com o presidente Lula, em participar na Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) e considerou que se está perante “um virar de página” nas relações bilaterais.
“Queria sublinhar a importância do dia de hoje, em que depois de sete anos de interrupção retomamos as cimeiras anuais entre Portugal e o Brasil. Retomamos estas cimeiras na segunda visita que em poucos meses o presidente Lula faz a Portugal e na primeira visita que o presidente Lula faz à Europa”, começou por observar António Costa.
De acordo com o primeiro-ministro português, a consequência mais clara que teve a “interrupção de contactos” entre Portugal e o Brasil “é o facto de só na próxima segunda-feira ser entregue a Chico Buarque de Holanda o Prémio Camões, que ganhou há quatro anos, em 2019”.
Na parte final da sua declaração inicial, o primeiro-ministro saudou “a nova vontade do Brasil de participação plena e efetiva no quadro da CPLP”, dizendo que esta comunidade “ficará sempre incompleta se não tiver o Brasil”. “É um país fundamental, visto que é mesmo o país dominante da língua portuguesa à escala global”, apontou.
Por sua vez, Lula da Silva referiu que os brasileiros se sentem em casa em Portugal. “Portugal, para nós, não é um país estrangeiro, é a extensão da nossa casa chamada Brasil. E eu acho que o Brasil é a extensão da casa chamada Portugal. É assim que precisamos de nos relacionar, sem disputa e sem profunda divergência”, afirmou. “O que fizemos hoje aqui [com estes acordos] é uma coisa muito nobre, na relação Brasil-Portugal”, frisou.
A 13.ª Cimeira Luso-Brasileira terminou sábado sem direito a perguntas dos jornalistas, após declarações do primeiro-ministro português, António Costa, e do presidente do Brasil, Lula da Silva, ao contrário do que estava previsto.
Do lado brasileiro foi avançada como possível explicação “o adiantado da hora”. As declarações de Lula da Silva e António Costa perante a comunicação social começaram pelas 18:45, com mais de duas horas de atraso.
Os 13 acordos
Nos últimos dias, os executivos de Lisboa e de Brasília têm salientado que este conjunto de compromissos duplica o número de instrumentos jurídicos fechados na última cimeira entre os dois países, realizada há seis anos e meio já com António Costa como primeiro-ministro de Portugal e com o então presidente do Brasil, Michel Temer.
Perante António Costa e o atual chefe de Estado brasileiro, Lula da Silva, ao nível da educação, foi assinado um acordo sobre a concessão de “equivalência de estudos de educação básica/fundamental e média/secundária”.
Com este compromisso, segundo os dois governos, visa-se “estabelecer o enquadramento jurídico da concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), com vista a promover uma adequada integração escolar de nacionais dos dois países, para efeitos de prosseguimento de estudos nos estabelecimentos de ensino do outro país”.
Em destaque está também o acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo – Centro de Língua e da Cultura Portuguesa que visa definir um entendimento comum sobre a sua instalação e funcionamento, “estabelecendo-se, para este fim, um conjunto de princípios e obrigações a serem observados por ambas as partes”.
Além de um acordo em matéria de proteção de testemunhas, tendo em vista um combate “de forma coordenada à criminalidade violenta e organizada”, os dois países têm também um memorando de entendimento “para a criação de mecanismos de fomento da cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência”.
Os executivos de Lisboa e de Brasília assinaram um memorando no domínio da energia com o objetivo de promover “o desenvolvimento e a implementação da cooperação institucional, técnica e científica, bem como a partilha de conhecimento, e incentivar a realização conjunta de programas, projetos e atividades.
De acordo com o texto final, neste âmbito da energia, estão previstos “programas e iniciativas de eficiência energética, na integração de eletricidade de base renovável na rede, no armazenamento de energia e de combustíveis renováveis, como o hidrogénio e o biometano.
Em paralelo, na área da geologia e minas, o executivo nacional e o brasileiro dizem querer “promover o desenvolvimento e a implementação da cooperação institucional, técnica e científica, bem como a partilha de conhecimento, e incentivar a realização conjunta de programas, projetos e atividades”. Este compromisso prevê “a constituição de parcerias, partilha de conhecimentos na pesquisa geológica e na exploração mineral e a contribuição para a transição energética sustentável na ótica da verticalização do setor”.
Portugal e Brasil assinaram ainda compromissos para a cooperação biomédica, tendo em vista reforçar a cooperação ao nível da investigação, e também entre a Agência Espacial Portuguesa e a Agência Espacial Brasileira.
Neste último, o objetivo é promover a cooperação “em vários domínios das tecnologias e serviços espaciais, nomeadamente nos domínios da observação para a gestão e monitorização do território, terrestre e marítimo, na vertente de sustentabilidade, assim como na cooperação nas tecnologias de infraestruturas para sistemas de lançamentos orbitais e suborbitais”.
Uma carta de Lisboa na área da saúde é outro dos instrumentos, bem como o memorando de entendimento entre o Turismo de Portugal e a Embratur, e o protocolo de cooperação entre a Agência Lusa e a EBC (Empresa Brasil de Comunicações).
A Lusa e a EBC vão cooperar “nas áreas de produção noticiosa, da distribuição de informação, das tecnologias, da documentação e da qualificação dos seus profissionais”.
Este protocolo prevê ainda “ações de intercâmbio dos profissionais e organização de ações de formação, assim como apoio e assistência recíprocos”.
Os dois países assinaram também um memorando de entendimento para promover o reconhecimento mútuo de títulos de condução (cartas de condução).
Os ministros da Cultura de Portugal e do Brasil assinaram um memorando de entendimento na área do cinema entre o ICA e a ANCINE, tendo em vista atualizar um anterior sobre a mesma matéria, “sublinhando a vontade mútua de ambas as partes de continuarem a promover a produção cinematográfica de Portugal e do Brasil, através do cofinanciamento de projetos dos dois países”.
O Presidente do Brasil, Lula da Silva, chegou a Lisboa na sexta-feira para uma visita de Estado a Portugal, cujo programa oficial começou hoje e termina na terça-feira de manhã.
A 13.ª Cimeira Luso-Brasileira aconteceu seis anos e meio depois do último encontro bilateral entre governos, que se realizou em Brasília, em novembro de 2016, com a participação de António Costa e do então Presidente do Brasil Michel Temer.
Lula da Silva foi recebido pelo Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, onde os dois chefes de Estado responderam a várias perguntas dos jornalistas.
No domingo, Lula da Silva não tem agenda pública. Na segunda-feira, o Presidente do Brasil estará novamente com António Costa, na abertura de um fórum empresarial, no Porto, e mais tarde na cerimónia de entrega do Prémio Camões a Chico Buarque, em Lisboa, com Marcelo Rebelo de Sousa.
