A Comissão Europeia apelou à aplicação da regra da não discriminação nas restrições, devido ao aumento de casos de covid-19 nalgumas regiões, adotadas pelos países europeus às viagens dentro da União Europeia (UE).
«Se um Estado-membro decidir aplicar [a imposição de] quarentena para o retorno de determinadas regiões, […] essa medida é possível, mas esperamos que seja respeitada a regra da não discriminação entre regiões com a mesma situação epidemiológica», declarou o porta-voz do executivo comunitário para as áreas da saúde pública e transportes, Stefan De Keersmaecker.
Falando na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, o responsável frisou que «o que é importante é que quando um Estado-membro decida impor restrições, use a mesma abordagem relativamente a outros países ou regiões na mesma situação epidemiológica».
O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, garantiu que a Comissão Europeia garante vai monitorizar as restrições à livre circulação na UE devido à covid-19 para assegurar um «tratamento igual» entre os Estados-membros, admitindo que Portugal é dos mais afetados pelas ‘listas vermelhas’.
«Temos conhecimento de que alguns Estados-membros estão a colocar restrições às viagens a partir de Portugal e isso deve-se, obviamente, ao elevado número de casos dos últimos dias e semanas, nomeadamente [na região de] Lisboa», defendeu Didier Reynders em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas.
Numa altura em que Portugal está na ‘lista vermelha’ de muitos países da UE devido à evolução da pandemia, essencialmente por causa da subida no número de infeções em Lisboa e Vale do Tejo, o responsável belga argumentou que «o que os outros Estados-membros estão a pedir mais em relação a Portugal é a realização de testes e de quarentena».
Didier Reynders assinalou que a Comissão Europeia vai «continuar a discutir com os Estados-membros», garantindo que, «se for necessário, [a instituição] irá atuar se entender que certa medida não é necessária ou proporcional».
A posição de Didier Reynders, que tutela a salvaguarda dos direitos dos cidadãos europeus, é semelhante à da comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, responsável pela livre circulação na UE e no espaço Schengen, que também numa entrevista à Lusa divulgada no sábado admitiu tensões entre os Estados-membros devido a estas restrições, exigindo a adoção de medidas “proporcionais”.
