O chumbo do Orçamento do Estado português para 2022 [OE2022] exigirá “algumas consultas” da Comissão Europeia com as autoridades portuguesas, para determinar ao certo como proceder com a avaliação do plano orçamental, disse o vice-presidente Valdis Dombrovskis.
Questionado durante uma conferência de imprensa em Bruxelas sobre a reprovação do OE2022, na quarta-feira, pela Assembleia da República, que abre caminho a eleições legislativas antecipadas, o vice-presidente executivo responsável por “Uma Economia ao Serviço das Pessoas” admitiu que esta situação “levanta questões”, que o executivo comunitário vai tentar esclarecer com o Governo português.
“Teremos agora de avaliar a situação com as autoridades portuguesas relativamente ao esboço de plano orçamental para 2022 e decidir como proceder ao certo, no sentido em que precisamos de compreender com as autoridades portuguesas quais são as perspetivas, quão cedo poderá chegar o próximo orçamento”, declarou Dombrovskis.
O vice-presidente assumiu que há agora dúvidas em torno da avaliação do plano orçamental que Portugal entregou em meados de outubro em Bruxelas, pois, face à sua rejeição pelo parlamento português, há que determinar “que plano exatamente há a avaliar”, e apontou a possibilidade de Bruxelas e Lisboa manterem “algumas discussões com base em cenários de políticas inalteradas”, aquele a que se recorre quando, por algum motivo, um Estado-membro não pode apresentar o seu plano orçamental nos prazos estabelecidos.
“Por isso, isto exigirá algumas consultas com as autoridades portuguesas para encontrar uma forma concreta de seguirmos em frente”, reforçou.
Já quanto às implicações do chumbo do OE2022 e do cenário de dissolução do parlamento e convocação de eleições antecipadas na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), atendendo sobretudo à fragilidade de um executivo cessante, o vice-presidente executivo da Comissão destacou que “o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é um instrumento baseado no desempenho”, e nada altera esse princípio.
“Pela parte da Comissão, podemos ser muito claros, tal como também está claro no regulamento, que os desembolsos estão ligados ao cumprimento de objetivos e metas concretos, e esse continua a ser o caso”, disse.
Valdis Dombrovskis relativizou ainda assim as implicações de eventuais eleições na execução do plano, observando que “os Planos de Recuperação e Resiliência têm de coexistir com os desenvolvimentos políticos em cada Estado-membro” e notando que “já estão a ter lugar algumas mudanças governamentais (nos Estados-membros) e outras vão seguir-se”.
O vice-presidente falava por ocasião de uma conferência de imprensa após uma videoconferência informal de ministros das Finanças da UE para a aprovação, precisamente, de mais três PRR, da Estónia, Finlândia e Roménia, que eleva para 22 os planos que já receberam “luz verde” do Ecofin.
O parlamento chumbou na quarta-feira, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2022 com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.
O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Antes da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha avisado que perante um chumbo do OE2022 iria iniciar “logo, logo, logo a seguir o processo” de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.
Horas depois, Marcelo reuniu-se com o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, no Palácio de Belém, em Lisboa.
As legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento e de ser marcadas nesse mesmo momento, de acordo com o artigo 113.º da Constituição da República Portuguesa.
Para dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem de ouvir os partidos parlamentares, o que acontece no sábado, e o Conselho de Estado, que se reúne na quarta-feira.
