Treze conselheiras das Comunidades Portuguesas publicaram, esta semana, um comunicado a alertar para a violência contra as mulheres em todo o mundo, começando por repudiar o acórdão do juiz Neto de Moura num caso de violência doméstica.
O documento faz um retrato das violências contra as mulheres nos países onde as conselheiras vivem e começa por apontar que o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11 de outubro de 2017, foi “redigido em termos machistas e discriminatórios”.
“As Conselheiras das Comunidades Portuguesas julgam ser seu dever repudiar um exercício da Justiça em que crenças religiosas e morais pessoais são utilizadas para justificar e minimizar a responsabilidade dos agressores”, indica o documento.
Em causa está o acórdão em que o juiz relator Neto de Moura faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando a culpa do agressor pelo facto de a vítima ter cometido adultério e invocando a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte para justificar a violência cometida contra a mulher.
As conselheiras das Comunidades Portuguesas relembram que “as violências contra as mulheres não são casos únicos em Portugal” e, enquanto “cidadãs portuguesas em países estrangeiros”, verificam que “esta situação é ainda uma constante em outras partes do mundo”.
Luísa Semedo, eleita para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) em França, explicou à agência Lusa que “as conselheiras que assinaram o documento e os dados recolhidos representam os cinco continentes” e que gostaria “que o Governo tomasse em atenção as questões de igualdade de género porque não existem dados sobre a situação das mulheres portuguesas que vivem no estrangeiro”.
“Quisemos fazer uma declaração de força enquanto mulheres e pensamos que os conselheiros nos vão seguir, mas quisemos marcar uma posição que não é abafada pelos homens nem diluída. Até porque somos apenas 16 conselheiras, um quarto da composição do CCP, que tem 65 membros”, afirmou Luísa Semedo.
O documento, que menciona casos de violência contra as mulheres em França, África do Sul, Brasil, Austrália, Grã-Bretanha, Argentina, Venezuela e China, sublinha que “as crianças são as vítimas colaterais e muitas vezes diretas desta violência” e que “a violência conjugal tem um impacto negativo não somente nas mulheres, mas igualmente nas gerações futuras, nas filhas e filhos e, portanto, na sociedade no seu todo”.
“Não podemos negar os progressos das últimas décadas em relação à condição da Mulher, mas ainda muito resta a fazer e o retrocesso é um perigo real como podemos constatar com o caso do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto”, escrevem, ainda, as conselheiras, reiterando “a sua convicção na luta pelos Direitos das mulheres portuguesas no mundo” e “por todas as mulheres independentemente da sua nacionalidade ou origem”.
O comunicado foi subscrito pelas conselheiras das Comunidades Portuguesas Helena Sofia Rodrigues e Lígia Fernandes (África do Sul), Maria Violante Martins (Argentina), Melissa da Silva e Sílvia Maria Renda (Austrália), Maria Alzira da Silva (Brasil), Rita Botelho dos Santos (China), Isabelle Coelho-Marques, (Estados Unidos), Luísa Semedo (França), Iolanda Banu Viegas (Grã-Bretanha), Sónia Oliveira e Sandra Cristina (Suíça) e Maria de Lurdes Almeida (Venezuela).
O Conselho das Comunidades Portuguesas tem atualmente 65 membros. O Brasil é o país que elegeu mais conselheiros, 13 no total, seguido por França, com 10 conselheiros, Estados Unidos (sete), Venezuela (seis) e Alemanha, África do Sul e Suíça, com quatro conselheiros cada.
O CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas, competindo-lhe, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo.
