O conselheiro das comunidades portuguesas, Manuel Cardia Lima, enviou uma carta ao secretário de Estado das Comunidades a pedir ‘fiscalização na fronteira ou nas estradas em Portugal’ aos ‘meios de transporte ilegais de passageiros’.
Este sábado, dia 24 de março, marca o segundo aniversário do acidente, em França, que matou 12 portugueses emigrados na Suíça que se deslocavam a Portugal para celebrar a Páscoa. Um relatório do Gabinete de Investigação de Acidentes Terrestres de França, publicado esta semana, atribuiu ao condutor a responsabilidade do acidente.
Na carta enviada ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, o conselheiro recorda que esteve “na cerimónia da partida dos corpos para Portugal” e que pediu “ao senhor secretário de Estado para intervir junto das entidades competentes para que fosse feita fiscalização a estes meios de transporte ilegais de passageiros”.
Manuel Cardia Lima, conselheiro na área consular de Lyon e Marselha, acrescenta não saber “se algo foi feito” e que “gostaria de ser informado se houve fiscalização e quais foram as ações”.
“Está a chegar o período de festas da Páscoa, em que este tipo de transporte ilegal pode ser utilizado. Quero alertar e solicito mais uma vez Vossa Excelência para intervir junto do Governo Português para que haja fiscalização na fronteira ou nas estradas em Portugal para que sejam punidos todos aqueles que transportam ilegalmente passageiros”, apelou.
Segundo o relatório publicado esta semana, uma “ultrapassagem mal calculada” e com “velocidade excessiva” numa carrinha num “estado deplorável (travões e pneus)” são as causas do acidente na estrada nacional 79, próximo da comunidade de Montbeugny, com o veículo conduzido por um motorista português, Ricardo Pinheiro, então com 19 anos.
“A causa direta do acidente é a decisão do condutor do minibus que, sem ter a visibilidade suficiente, iniciou uma ultrapassagem a uma velocidade excessiva, com um veículo num estado deplorável (travões e pneus), em sobrecarga e que tinha também um pequeno atrelado num estado técnico deficiente”, lê-se no documento oficial.
O relatório acrescenta que as pessoas “foram transportadas de forma ilegal e perigosa (aumento ilegal da capacidade de passageiros, com cintos de segurança deficientes ou mesmo inexistentes)”, que os pneus da carrinha Mercedes tinham mais de sete anos, que a tentativa de ultrapassagem foi feita a 105 quilómetros por hora, quando o máximo permitido era de 90 km/h, e que o número de bancos foi aumentado ilegalmente de nove para 12 passageiros.
O documento precisa, ainda, que o condutor tinha carta de condução desde 2014, mas só dois dias antes da viagem fatídica obteve a licença para conduzir uma viatura com reboque e peso superior a 750 quilogramas.
O condutor e o proprietário da carrinha envolvida no acidente vão ser julgados a 13 de junho.
O acidente ocorreu na Estrada Nacional 79, na localidade de Moulins, um troço da RCEA (Estrada Centro Europa e Atlântico), conhecida como “a estrada da morte” e que foi classificada como “a estrada mais perigosa de França” pelo jornal Libération, em fevereiro do ano passado, numa reportagem que revelava que o tráfego é de “10.000 veículos por dia, 40% são veículos pesados”.
