Os conselheiros das comunidades da Europa defenderam que as medidas fiscais de incentivo ao regresso de emigrantes a Portugal «são extremamente insuficientes» e argumentam que deviam também contemplar mais gerações de trabalhadores portugueses no estrangeiro.
«As recentes medidas de incentivo fiscal ao regresso, anunciadas pelo Senhor Primeiro Ministro e Secretário-geral do Partido Socialista Dr. António Costa, são extremamente insuficientes e levantam, inclusive, possíveis problemas de perceção de discriminação positiva ou negativa que poderão ser contraproducentes para a imagem e a reinserção da(o)s portuguesa(e)s residentes no estrangeiro», lê-se numa nota do Conselho Regional da Europa enviada às redações.
Esta secção regional do Conselho das Comunidades Portuguesas diz «louvar um discurso voluntarista de incentivo a este desafio que constitui o regresso» dos emigrantes, «mas uma política para o retorno e reinserção deverá ter em conta uma visão global deste fenómeno de regresso que comporta situações não somente económicas, mas igualmente sociais e mesmo psicológicas».
Neste contexto, vincam que «as medidas anunciadas não devem ser exclusivamente orientadas para o regresso da geração preparada forçada a abandonar a sua zona de conforto» entre 2011 e 2015, mas também o conjunto de várias gerações de portuguesa(e)s obrigados a migrar por razões de natureza económica, política ou social».
Os conselheiros defendem que o Governo devia ter consciência de que voltar ao país de origem «é uma nova migração», adotando, por isso, «medidas que amenizem o choque do chamado ‘síndrome do regresso’ e facilitem a inserção numa sociedade que, por vezes, passa a ser desconhecida e na qual existem inúmeros obstáculos à reinserção».
Assim, o Conselho propõe, entre outras medidas, «apoio à instalação, nomeadamente no que concerne o alojamento; facilitação da escolarização dos filhos dos que regressam, muitas vezes, com níveis insuficientes de proficiência linguística facilitadora de uma inserção harmoniosa no sistema educativo visando o sucesso escolar».
Entre as propostas, está ainda o «reconhecimento de diplomas académicos, apoio ao emprego universitário e científico e à investigação, assim como a valorização da experiência profissional obtida no exterior e a criação de empregos estáveis com melhores acordos coletivos de trabalho e estatutos de carreira e ainda salários condignos».
Simplificar os procedimentos administrativos, eliminar a dupla tributação dos reformados, melhorar o acesso ao sistema de saúde, facilitar o empreendedorismo e apoio específico para os emigrantes que regressam em situação de precariedade são outras das medidas defendidas no documento, assinado por Luísa Semedo e Amadeu Batel, respetivamente conselheiros em França e na Suécia, respetivamente.
