A verba governamental destinada ao Conselho das Comunidade Portuguesas (CCP) irá receber um reforço para o ano de 2018, anunciou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
“O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, assumiu este compromisso. Para o ano de 2018 vamos ter um reforço dos meios financeiros destinados ao CCP”, afirmou o secretário de Estado das Comunidades.
José Luís Carneiro disse que este é “um reforço com algum significado no conjunto deste valor (100 mil euros, atual orçamento do CCP)”, mas escusou-se a avançar a verba, justificando que está a decorrer a discussão do Orçamento do Estado no parlamento.
O ministro dos Negócios Estrangeiros vai ao parlamento esta semana no âmbito do debate do Orçamento do Estado de 2018.
De acordo com José Luís Carneiro, “o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), em articulação com a secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas conseguiu cumprir todos os seus objetivos nos anos de 2016 e 2017”.
“Os conselheiros do CPP, nomeadamente o seu presidente referiram a necessidade de se dar um sinal relativamente ao reforço dos meios financeiros para a sua atividade”, sublinhou.
Em outubro, o presidente do CCP, Flávio Martins, disse à agência Lusa que “o mínimo indispensável” seria uma verba de 150 mil euros por ano.
José Luís Carneiro disse também que é esperada uma intervenção do CCP, nomeadamente da mesa diretora e do Conselho Permanente do órgão, para a possibilidade de os próprios determinarem a afetação dos recursos às diferentes regiões.
“Esta matéria é de grande importância porque também contribui para afirmar a autonomia e a própria responsabilidade do CCP”, sublinhou.
Carneiro disse que irão “continuar com este diálogo, com o presidente e com os conselheiros do CCP, tendo em vista garantir que a determinação das regiões onde estes meios são colocados é feita e definida pelo Conselho Permanente”.
“É claro que o gabinete do secretário de Estado das Comunidades e também a proa Direção-Geral dos Assuntos Consulares acompanharão e apoiarão todos os esforços que são necessários desenvolver”, adiantou.
O Conselho das Comunidades Portuguesas tem 63 membros confirmados, sendo que nos 50 círculos eleitorais existentes seria possível eleger até 80 membros.
O Brasil é o país que elegeu mais conselheiros, 13 no total, seguido por França, com 10 conselheiros, Estados Unidos (sete), e Venezuela (seis) e Alemanha, África do Sul e Suíça, com quatro conselheiros cada.
O CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro, tuteladas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Compete-lhe, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo.
