O Conselho Regional da Europa (CRE) do Conselho das Comunidades Portuguesas reuniu, esta semana, em Lisboa, com o Secretário de Estados da Comunidades para debater assuntos relacionados com os portugueses residentes no estrangeiro. A atual presidente, Luísa Semedo, e o secretário Amadeu Batel foram reeleitos para novo mandato por unanimidade.
O Conselho Regional da Europa (CRE) do Conselho das Comunidades Portuguesas reuniu nos passados dias 28 de fevereiro e 1 de março, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.
Para Luísa Semedo, presidente em exercício, «estas reuniões anuais são indispensáveis para que as conselheiras e os conselheiros espalhados pela Europa possam transformar o diverso no comum. A partir das realidades particulares conseguimos fazer emergir problemáticas gerais que nos permitem lutar de uma só voz por questões primordiais para as comunidades». A presidente do conselho em exercício lamentou também «que muitos dos convites feitos a membros do Governo e dos grupos Parlamentares e instituições não tenham tido resposta positiva ou até nenhuma resposta».
O CRE decidiu pôr em destaque três temáticas que julgou serem de especial relevância no momento presente através de três painéis temáticos sobre a Língua e o Ensino, a Nova Lei Eleitoral e a Lei e Identidade do CCP, cuja considerações foram expressas no fim dos trabalhos:
Sobre a Língua e Ensino, e numa perspetiva de conservação e desenvolvimento da Língua Portuguesa, continuamos a sofrer com o facto de que as mesmas problemáticas regressam todos os anos. Estas problemáticas que podemos resumir a falta de meios e de visão estratégica, resultam numa persistente dificuldade em conseguirmos uma aprendizagem do português como língua materna e de herança de forma continuada, ao longo de toda a escolaridade das crianças. Estas deficiências na transmissão do português resultam forçosamente num processo assimilatório em que a língua e a cultura de origem entram num processo de diluição até à sua extinção nos países de residência;
A Nova Lei Eleitoral que permitiu o recenseamento automático e mudou de forma quase estrutural o universo de votantes é um verdadeiro desafio sobretudo no que diz respeito à participação no ato eleitoral. As conselheiras e os conselheiros farão, como sempre fizeram, a sua parte na promoção da participação cívica das portuguesas e portugueses residentes no estrangeiro, mas é necessário haver uma atitude proactiva por parte do Governo em questões essenciais como o desdobramento das mesas de voto, a garantia de condições democráticas desse voto, o acesso a diversas formas de voto, como o voto eletrónico e ainda o acesso à pluralidade de oferta política, tendo em conta que muitas vezes só os maiores partidos é que têm meios para chegar às Comunidades. O CRE considera que este progresso essencial é um direito e não um presente que foi feito às Comunidades e nesse sentido não aceita que o ónus da abstenção, que sabe ser elevada, seja unicamente imputado às Comunidades;
A questão da Lei e Identidade do CCP são essenciais visto estarmos no último ano deste mandato. As Conselheiras e os Conselheiros, tendo em conta que consideram este órgão como essencial na representação da Comunidades, têm como preocupação preparar o futuro e a preservação do Conselho das Comunidades Portuguesas. Necessitamos de meios à altura do desafio e deploramos estarmos muito aquém daquilo que seria necessário para um trabalho eficaz em prol das Comunidades.
Por último, os conselheiros deixaram expresso um vigoroso apelo ao voto: «As eleições europeias estão à porta e forças nacionalistas que têm como agenda política as exclusões podem por em causa de forma crítica a vivência das Comunidades nos seus países de acolhimento».
A participação nos próximos atos eleitorais
Uma das questões mais prementes em cima da mesa foi a da participação dos portugueses residentes no estrangeiro nos próximos atos eleitorais. José Luis Carneiro, que acompanhou uma das sessões de trabalho, deixou o apelo aos representantes das comunidades portuguesas para que ativamente contribuam para o esclarecimento dos cidadãos acerca do recenseamento automático no estrangeiro e sobre as novas leis eleitorais, já que estas mudanças terão um importante impacto na capacidade de participação cívica e política dos portugueses no estrangeiro nos atos eleitorais de 2019.
«Durante muito tempo persistiu a ideia de que esta importante reforma não era exequível. Conseguiu-se provar que era passível de ser concretizada e foi possível formar-se um consenso político alargado na Assembleia da República nesse sentido. Agora, cabe-nos a todos esclarecer e mobilizar os eleitores para votarem, qualquer que seja o seu sentido de voto, para que seja possível mostrar que esta mudança histórica valeu a pena», destacou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
