O Governo vai majorar em 25% os apoios à contratação permanente de jovens a ganhar 1330 euros e pagará metade da contribuição para a Segurança Social feita pelo empregador durante um ano.
De acordo com o Programa de Estabilidade (PE), aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e entregue à Assembleia da República, estes apoios diretos são acumuláveis e enquadram-se nos incentivos à criação de emprego permanente, com os quais o Governo pretende reforçar a promoção do trabalho digno, um dos objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
À majoração de 25% do apoio à contratação permanente de jovens até aos 35 anos poderá somar-se outra majoração pela contratação de uma pessoa do sexo sub-representado na profissão a contratar.
Na área das “medidas de relançamento da economia e apoio ao emprego”, o PE refere o reforço, no âmbito da promoção do trabalho digno, do incentivo “à criação de emprego permanente de caráter excecional e que deverá vigorar durante um período limitado, com possibilidade de prorrogação em função da evolução do contexto e cumprimento das metas, no período 2021- 2022”.
“Esta medida assenta numa combinação reforçada de apoios, incluindo um apoio financeiro direto à contratação. O apoio será majorado em 25% no caso de contratação de jovens até 35 anos e quando a remuneração base for igual ou superior a duas vezes o salário mínimo nacional, sendo as majorações acumuláveis”, diz o documento.
Segundo o PE, “adicionalmente, o apoio terá uma majoração, também acumulável, quando esteja em causa a contratação do sexo sub-representado na profissão”.
“Adicionalmente, será concedido um apoio no valor de 50% da contribuição para a Segurança Social a cargo da entidade empregadora durante o período de um ano”, prevê ainda o documento do Governo, que elenca muitas das medidas previstas no PRR.
O PRR prevê 230 milhões de euros para a promoção do trabalho digno, que irá permitir apoiar a criação de 30 mil postos de trabalho permanentes e será operacionalizado pelo IEFP.
De acordo com o documento, que foi colocado em consulta pública em meados de fevereiro, “no âmbito da promoção do trabalho digno será necessário promover o incentivo à criação de emprego permanente de caráter excecional e que deverá vigorar durante um período limitado de tempo – i.e. 12 meses, com possibilidade de prorrogação em função da evolução do contexto e cumprimento das metas, no período 2021-2022”.
