O Governo está a “reavaliar” os vistos gold e o primeiro-ministro, António Costa, assumiu que uma das hipóteses em cima da mesa é o fim do programa, por “provavelmente” já ter cumprido a sua função.
O primeiro-ministro revelou esta quarta-feira que o Governo está a “reavaliar” o programa dos vistos gold. Numa conferência de imprensa à margem da Web Summit, António Costa disse que “todas as hipóteses” estão em cima da mesa, mas que “neste momento já não se justifica mais manter” o programa, que completou recentemente uma década em vigor.
“Há programas que, obviamente, estamos neste momento a reavaliar. Um deles é o dos vistos gold, que provavelmente já cumpriu a função que tinha a cumprir, e que neste momento já não se justifica mais manter”, assumiu o chefe do Governo.
Depois, instado a dizer se o fim do programa é o cenário que está na mente do primeiro-ministro, António Costa respondeu: “Quando se está a avaliar, colocam-se todas as hipóteses. E depois de se completar a avaliação, tomam-se decisões e as hipóteses tornam-se em decisões. Neste momento, estamos a avaliar se os vistos gold fazem sentido”.
O programa dos vistos gold está em vigor desde outubro de 2012. É oficialmente conhecido pelo nome Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) e possibilita a cidadãos estrangeiros a obtenção de um visto para entrar em Portugal (vulgo visto gold).
É particularmente atrativo porque também permite circular pelo espaço Schengen e trazer a família. Para o obter, o candidato deve realizar um investimento em Portugal que preencha certas condições, como a transferência de capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros ou a aquisição de imóveis avaliados em mais de meio milhão de euros, por exemplo.
“Temos um programa aberto para podermos ser um fator de localização desses nómadas digitais, como temos um programa de atração de Investimento Direto Estrangeiro. Cada empresa que faz grandes investimentos estratégicos em Portugal fá-lo também numa base contratualizada. E, felizmente, Portugal tem vindo a ser crescentemente atrativo”, disse o primeiro-ministro.
E prosseguiu: “No primeiro semestre deste ano voltámos a ter um máximo histórico de investimento contratualizado através da AICEP. Ano após ano, temo-lo tido. E o que desejamos é continuar a ter. Porque essas empresas são as empresas que nos ajudam a criar uma sociedade que tem mais emprego, sobretudo melhor emprego, com melhores condições de trabalho e melhores salários. E é por isso que temos de continuar”, rematou.
Na Assembleia da República, onde está a ser ouvido esta tarde pelos deputados sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023, também o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, admitiu que este programa deve ter os dias contados.
“O Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Administração Interna e também o Ministério da Economia procederão a uma avaliação dos vistos gold e, depois dessa avaliação, provavelmente haverá a decisão de eliminar essa modalidade”, referiu Carneiro.
O ministro da Administração Interna revelou também esta quarta-feira que o Governo está a preparar uma alteração à proposta orçamental para que a renovação automática das autorizações de residência seja prolongada a todo o ano de 2023. A medida deverá abranger todos os cidadãos cujos “dados biométricos estão recolhidos” e “a documentação já é reconhecida” pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
