O parlamento autorizou hoje a renovação do estado de emergência até 01 de março para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN. Entretanto o primeiro-ministro, António Costa, assumiu que o atual nível de confinamento terá de ser mantido durante o mês de março.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.
A votação foi idêntica à que se verificou nas duas anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República em 13 e 28 de janeiro.
Este foi o décimo primeiro diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu à Assembleia da República no atual contexto de pandemia de covid-19.
O projeto agora aprovado introduz algumas alterações face ao que está atualmente em vigor, prevendo que seja definido um plano faseado de reabertura das aulas presenciais, incluindo uma ressalva a permitir a venda de livros e materiais escolares e admitindo limites ao ruído em certos horários nos edifícios habitacionais para não perturbar quem está em teletrabalho.
Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.
Costa avisa que nível de confinamento será mantido durante o mês de março
Entretanto o primeiro-ministro, António Costa, assumiu que o atual nível de confinamento terá de ser mantido durante o mês de março, considerando que este não é o momento de começar a “discutir desconfinamentos totais ou parciais”.
“Nós temos que manter o atual nível de confinamento, seguramente para os próximos 15 dias e que devemos assumi-lo realisticamente que o teremos que manter ainda durante o mês de março”, disse aos jornalistas António Costa no Palácio da Ajuda, em Lisboa, no final do Conselho de Ministros para decidir as novas medidas para o estado de emergência cuja autorização para a renovação até 01 de março foi aprovada pelo parlamento.
Para o primeiro-ministro, este “não é momento para começar a discutir desconfinamentos totais ou parciais”, mas sim para continuar “com toda a determinação” a fazer o que se tem feito nas últimas semanas porque a situação continua a ser extremamente grave.
Na mensagem inicial, António Costa deu um sinal positivo sobre o atual confinamento e reconheceu o “esforço cívico” dos portugueses, afirmando que o confinamento está a produzir resultados, com uma “redução de novos casos” que se traduz numa redução significativa do risco de transmissibilidade. Apesar destes resultados, o chefe do executivo avisou que “a situação continua a ser extremamente grave”.
“E esta gravidade, se se traduz no aumento de internados, se se traduz no aumento de internados em cuidados intensivos, traduz-se também no elevadíssimo número de óbitos diários. Está a diminuir também, mas não nos podemos conformar com aquilo que são os números que ainda temos. São absolutamente inaceitáveis”, enfatizou.
Comparando com o máximo de óbitos diários que houve na primeira vaga, quando todos os portugueses se mobilizaram “para combater esta pandemia”, os números que Portugal tem atualmente “são absolutamente inaceitáveis”.
Portugal registou hoje 167 mortes relacionadas com a covid-19 e 3.480 casos de infeção com o novo coronavirus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS). O boletim da DGS revelou também que estão internadas 5.570 pessoas, menos 259, das quais 836 em unidades de cuidados intensivos, ou seja, menos 17.
