As delegações dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão reuniram-se, por videoconferência, para finalizar as discussões sobre a proposta de projeto de Acordo sobre Mobilidade na CPLP.
Recordemo-nos, a XXV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, decorrido a 9 de dezembro de 2020, em videoconferência, mandatou a finalização da discussão do projeto de Acordo sobre a Mobilidade na CPLP no primeiro trimestre de 2021.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos Estados-membros da CPLP afirmaram nesta ocasião, em resolução, pretender apreciar o futuro acordo com a máxima brevidade possível, “com vista à sua aprovação por ocasião da XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se no mesmo ano, em Luanda”.
“Em matéria de mobilidade dos cidadãos da CPLP no espaço da Comunidade, os Ministros reconheceram os contributos de todos Estados-Membros no âmbito da Reunião Técnica Conjunta sobre a Mobilidade, porquanto permitiram a convergência de posições e os avanços na formulação de um Projeto de Acordo sobre a Mobilidade na CPLP”, refere o Comunicado Final do XXV Conselho de Ministros.
Em resolução, os ministros fixaram ainda a observância dos seguintes princípios estruturantes no projeto de Acordo sobre a Mobilidade na CPLP:
“(i) sistema flexível, variável, gradual e progressivo que permite aos Estados-Membros a escolha que se revelar mais conveniente para a sua realidade interna a cada momento, sem desvinculação do esforço contínuo possível de aprofundamento da mobilidade;
(ii) a livre escolha das modalidades de mobilidade que se ajustem aos interesses, quadro legal e compromissos dos Estados-Membros;
(iii) a escolha de categorias ou grupos de pessoas em função da atividade que exercem ou a escolha de inclusão de todos os cidadãos titulares de passaportes ordinários, acoplados aos modelos de mobilidade escolhidos;
(iv) a salvaguarda para os Estados-Membros de mecanismos de restrição de acesso ou de suspensão do próprio Acordo em caso de necessidade urgente de proteção de relevante interesse público;
(v) a salvaguarda de outros compromissos internacionais em matéria de mobilidade e que resultam de acordos de integração regional.”
