Uma delegação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) está até sexta-feira na Guiné Equatorial, pela segunda vez este ano, para apoiar o país na sua integração na organização, nomeadamente quanto à sociedade civil e direitos humanos.
“Uma delegação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa vai estar em Malabo, na Guiné Equatorial, entre os dias 4 e 8 de abril de 2022, para implementar dois eixos do ‘Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial – PAIGE (2021-2022), designadamente, ‘Sociedade Civil’ e ‘Direitos Humanos'”, afirma a organização em comunicado.
Segundo a mesma nota, esta delegação é composta por técnicos do secretariado-executivo da CPLP, da Plataforma de organizações não-governamentais (ONG) de Cabo Verde (PLATONG), da Liga de ONG de Moçambique (JOINT), da Comissão de Direitos Humanos de Portugal, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), da Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal e do Centro de Direitos Humanos Ius Gentium Conimbrgae (IGC), da Universidade de Coimbra.
“Em articulação com as autoridades da Guiné Equatorial, o secretariado-executivo da CPLP já esteve a desenvolver no terreno as atividades de quatro eixos do PAIGE, nomeadamente, ‘Promoção da Língua Portuguesa’, ‘Acervo’, ‘Património Cultural’ e ‘Comunicação Social’, entre os dias 7 e 11 de março de 2022”, recorda a nota.
Lembrando ainda que o XXIV Conselho de Ministros da CPLP, reunido na cidade do Mindelo, em julho de 2019, mandatou o secretariado- executivo para “promover, em coordenação com as autoridades da Guiné Equatorial, a elaboração do PAIGE com iniciativas que incluam os cinco eixos do “Programa de Adesão”, acrescidos de dois eixos adicionais propostos pela Guiné Equatorial, designadamente ‘Direitos Humanos’ e ‘Desenvolvimento Económico'”.
Esta é a segunda delegação da CPLP que este ano se desloca àquele Estado-membro.
No dia 7 de março uma delegação da CPLP iniciou uma visita à Guiné Equatorial que tinha como objetivo de “acelerar” a integração do país como Estado-membro da organização e discutir “compromissos” assumidos por este país, como a abolição da pena de morte, tal como disse, na altura, à Lusa o secretário-executivo da organização.
Esta delegação era liderada por Zacarias da Costa, que trouxe de Malabo a promessa de que o país irá ratificar em breve o Acordo de Mobilidade na CPLP, assinado por todos os Estados-membros em julho de 2021, na cimeira de chefes de Estado e de Governo.
O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste recordou que “tem havido cada vez mais Estados-membros a declararem publicamente as suas expectativas, de alguma forma frustradas, quanto à estagnação”, no cumprimento dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial, aquando da sua adesão ao bloco lusófono, em 2014.
Nomeadamente, no que respeita à abolição da pena de morte no Código Penal, mas “também, obviamente outra questão importante, que é a da implementação da língua portuguesa” neste país, o único falante de espanhol na organização, afirmou.
Na cimeira de Díli, em 2014, em que foi aprovada a adesão daquele país à organização, num discurso em português, perante os líderes lusófonos, o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, assumiu o compromisso de “defender os estatutos” da CPLP e “atuar conforme os seus princípios e objetivos” e anunciou que aquela nação falante de espanhol iria ter, no ano seguinte, um centro de estudos multidisciplinares de expressão portuguesa dedicado à comunidade.
Após aquela visita ao país, que se prolongou até ao dia 11 de março, o secretário-executivo da comunidade disse que a revisão do código penal para abolição da pena de morte no país tinha terminado no Senado, precisamente no último dia da sua visita aquele estado-membro.
Zacarias da Costa assegurou que “proximamente” o documento seguirá “para promulgação pelo Presidente” Teodoro Obiang, com quem se reuniu, em Malabo, capital da Guiné Equatorial, um encontro que classificou como “muito positivo”.
