Os Ministros dos Assuntos do Mar dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão juntar-se hoje numa reunião extraordinária para assinar o instrumento que cria a “Plataforma de Cooperação para a Promoção da Pesca Sustentável e Prevenção, Combate e Eliminação da Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN)”, informou a CPLP.
“Esta plataforma resulta da preocupação com o flagelo da pesca INN e os consequentes efeitos adversos nas unidades populacionais de peixe, nos ecossistemas marinhos, nos modos de subsistência dos pescadores e outros profissionais de sectores complementares, assim como a crescente necessidade de segurança alimentar a nível mundial”, adiantou a CPLP em comunicado enviado à Revista Comunidades.
Recorde-se que representantes dos Estados-Membros da CPLP reuniram-se na província do Namibe, em Angola, em fevereiro de 2022, para acordar um roteiro de Combate à INN, através de uma rede de cooperação. Estes Estados-membros adotaram, na ocasião, a Declaração do Namibe, na qual decidem estabelecer uma rede de cooperação através de um instrumento juridicamente vinculativo centrado em vários eixos prioritários de cooperação, aos quais atribuem diferentes prioridades que serão revistas anualmente durante a implementação do instrumento.
Também esta quarta-feira, pelas 11h00, a CPLP organiza a conferência “Soluções e Parcerias para Promover a Pesca Sustentável e Fortalecer a Implementação de Instrumentos Internacionais para Prevenir, Deter e Eliminar a Pesca INN” (Solutions and partnerships to promote sustainable fishing and strengthen implementation of international instruments to prevent, deter and eliminate IUU fishing), em conjunto com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Pew Charitable Trusts (PEW), um evento paralelo da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, atualmente a decorrer na capital portuguesa.
