A ministra do Ambiente de S. Tomé e Príncipe, Nilda Borges da Mata, defendeu a criação de um organismo representativo dos países lusófonos e africanos para exigir à comunidade internacional o reconhecimento jurídico do sistema terrestre.
A governante, que assume atualmente a presidência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), disse que este organismo poderá assumir “um papel importante” para “exigir da comunidade internacional o reconhecimento jurídico do sistema terrestre”.
Oradora num painel sobre se o clima “é coisa de ninguém ou património comum”, a ministra considerou “fundamental” acabar com o vazio jurídico em relação ao sistema terrestre, já que o direito tem apenas uma visão territorial do planeta, não considerando o valor dos seus ecossistemas e a sua biodiversidade.
No debate em que participaram representantes de Angola e de Cabo-Verde ambos manifestaram a necessidade de reconhecimento jurídico, considerando que estes territórios, “que têm tentado preservar” os ecossistemas, estão a ser “prejudicados”.
“Não é justo que países como os nossos, que menos poluem, tenham a mesma responsabilidade na resolução do problema [das alterações climáticas], disse Luís Constantino, consultor do Ministério do Ambiente de Angola.
O representante do Ponto Focal para o Clima de Cabo Verde, Alexandre Rodrigues, vincou que, mesmo “mitigando, vai haver penas e danos “que estes países não irão conseguir recuperar, alertando que não basta reduzir emissões, “é preciso ir à atmosfera retirar as que lá estão a mais”.
Convictos de que “o que está a faltar é justiça climática”, os três países acusaram os países “poluidores” de se terem desenvolvido “à custa do uso excessivo dos recursos” e sublinharam a necessidade de se “encontrar uma solução comum e equitativa”, disse Nilde Borges da Mata.
Por isso, defendeu, “a CPLP e União dos Países Africanos podem unir esforços para alcançar o reconhecimento jurídico [do sistema terrestre] e defender o clima, que é um património comum”.
Para tal a ministra admite a criação de “um organismo conjunto” que na próxima COP, no Brasil, lute pelo “reconhecimento do clima como património da humanidade” e que lembre à comunidade internacional que “as consequências das mudanças climáticas não têm fronteiras”.
A questão deverá ser colocada na próxima reunião de ministros do Ambiente dos países da CPLP, que terá lugar em S. Tomé e Príncipe, em fevereiro de 2025.
O debate foi uma das iniciativas do Pavilhão de Portugal na 29.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas que decorre em Baku, no Azerbaijão, até 22 de novembro.
