A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, quer harmonizar os procedimentos notariais dos Estados-membros da organização.
Pretende-se, com isso, que os cidadãos tenham acesso rápido e seguro à documentação nos países da CPLP.
O mecanismo vai, igualmente, flexibilizar as transações comerciais entre os países lusófonos.
Segundo Herdman Capela, secretário-geral da Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, que decorre em Maputo, a ação visa reforçar as relações de cooperação entre os países e responder ao fluxo migratório.
Já o Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Tonela, citado pela Rádio Moçambique, disse que a Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP deve continuar a ser um veículo de construção da paz e segurança internacional.
A Reunião das Comissões Especializadas de Trabalho da Conferência dos Ministros da CPLP, que decorre até hoje, em Maputo, é realizada sob a presidência de São Tomé e Príncipe.
