Crónica de um desastre consular anunciado

Nos últimos dias tive a oportunidade de retomar o normal ciclo de contac­tos diretos com as Comunidades Portuguesas de Fora da Europa, que tenho a honra e a obrigação de repre­sentar no Parlamento.

No decurso de tal deslocação, tive a oportunidade de regressar a Santos, no Brasil, onde temos uma das mais dinâmicas e organizadas comunidades no País Irmão, tendo visitado, uma vez mais, o respetivo posto consular, que hoje tem a categoria de um simples escritório, dependente de São Paulo.

Para quem é menos informado sobre estas coisas cumpre que se diga que este posto é o terceiro entre os onze que temos Brasil em termos de movimento consular, superando a generalidade dos consulados gerais que existem um pouco por todo o mundo.

Façamos então um pouco de história sobre este Posto…

Em 2008, foi já um governo da res­ponsabilidade do Partido Socialista que encerrou o consulado de carreira que ali existia, transformando-o em consu­lado honorário, sem o dotar dos meios financeiros minimamente suficientes para cumprir a sua missão.

Em 2011, quando regressei ao governo, na pasta das Comunidades Portuguesas, compreendendo a deli­cada situação do Cônsul Honorário, o grande empresário Arménio Mendes, entretanto já falecido, tive a oportuni­dade de atualizar o valor do subsídio de tal posto, permitindo que ele funcio­nasse com toda a eficácia.

Nessa altura, ali prestavam fun­ções uma dezena de funcionários que garantiam um serviço de enorme eficácia, que registou elogios genera­lizados.

Claro que sabíamos que ali devia haver mais do que um simples consula­do honorário. Por isso, sempre em diá­logo com o senhor Arménio Mendes, decidimos criar uma agência consular para toda a área da chamada Baixada Santista, que deveria coexistir com a figura do Cônsul Honorário. Quando terminei funções, depois de longas negociações com o Ministério das Finanças, deixámos mesmo a criação de tal Agência Consular publicada em Diário da República o que permitiria ao governo que nos sucedeu prosse­guir tal processo de revalorização de Santos e da nossa Comunidade.

Desde então, o que aconteceu?

Em primeiro lugar, o governo socia­lista revogou o Despacho de criação daquela Agência Consular.

Depois, infelizmente, faleceu o senhor Arménio Mendes e o Consulado Honorário foi extinto, sendo transfor­mado num simples escritório consular.

Claro que este escritório perdeu totalmente a sua autonomia funcional, a representação do Estado deixou de ser feita nesta região e, pior que tudo, o serviço degradou-se de forma a ser hoje generalizado o descontentamento com o seu funcionamento.

A título de curiosidade, ali prestam hoje serviço apenas 4 funcionários, que, como diz o povo, “fazem das tri­pas coração” para conseguirem man­ter o posto a funcionar minimamente, sendo completamente impossível corresponder à enorme procura dos respetivos utentes.

Sinceramente, este é um dos melho­res exemplos do desastre consular que se começa a generalizar um pouco por todo o Mundo, agora agravado pela crise pandémica. E a verdade é que a máquina do Ministério pouco se preo­cupa com isto… O Povo é que paga!