A associação de defesa do consumidor fala de violação do dever de informação, prejudicando as famílias que poderiam ter transitado para as moratórias públicas que apenas terminam em setembro.
A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – denuncia falhas dos bancos na informação aos clientes sobre as moratórias dos créditos, em concreto a hipótese de transitarem para o regime público que apenas termina no final de setembro.
“Com toda a certeza houve momentos em que se verificou uma violação do dever de informação ao consumidor sendo que muitos deles acabaram por não transitar para as moratórias públicas quando reuniam todos os requisitos”, referiu Natália Nunes coordenadora do gabinete de proteção financeira da Deco, na audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), ressalvando que tal “não aconteceu em todos os casos”.
A representante da associação frisou que “houve claramente uma violação do dever de informação aos consumidores que não transitaram para as moratórias públicas quando reuniam as condições”, afirmou perante os deputados da COF, numa audição por videoconferência a pedido do PCP no âmbito do projeto de lei que prorroga e alarga as moratórias bancárias.
Em causa o fim do chamado regime de moratórias privadas que terminou no dia 31 de março, abrangendo cerca de 86 mil famílias num montante de 3,2 mil milhões de euros só para o crédito à habitação e que a bancada comunista pretende prolongar por mais tempo.
Situações “dramáticas”
A Deco fala de situações “dramáticas” que têm chegado à associação, defendendo que as moratórias têm sido um “balão de oxigénio” para muitas famílias. “Há indícios de dificuldades das famílias confrontadas com desemprego ou lay-off com a diminuição de rendimentos e é essa diminuição que as leva a pedir as moratórias e para a instituição de crédito”, começou por assinalar Natália Nunes, apontando “barreiras” por parte dos bancos quando tentam encontrar uma solução.
“Antes do fim das moratórias as famílias têm contactado as instituições de crédito e encontram barreiras para que lhes sejam apresentadas soluções para evitar entrar em situação de incumprimento”, denunciou a responsável da Deco, acrescentando que “em bom rigor o que pretendem quando contactam as instituições de crédito é que sejam encontradas soluções”.
Mas tal não tem acontecido, de acordo com a associação. “Desde setembro a esta parte, quando terminaram as primeiras moratórias privadas da ASFAC (Associação de Instituições de Crédito Especializado) e outras no final de dezembro, a postura das instituições de crédito tem-se mantido, não havendo grande abertura ou flexibilidade para encontrar soluções que evitem o incumprimento”, frisou.
Para a coordenadora da Deco, “as instituições deveriam ter maior flexibilidade para integrar estas famílias no plano de ação para o risco de incumprimento (PARI)”, um regime que existe desde 2012 para avaliar e acompanhar a situação financeira dos clientes bancários.
Na mesma audição o economista da Deco Vinay Pranjivan, defendeu que “seria muito importante prolongar as moratórias no mínimo por seis meses” e no máximo por mais 12 meses.
