O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) tem vindo a referir que já alertou o Governo português sobre a situação no consulado de São Paulo.
Um advogado denunciou às autoridades portuguesas a utilização de funcionários terceirizados no consulado português de São Paulo, na realização de atos consulares, o que não seria permitido e que representaria uma “falsificação de documentos”.
“Eu fiz uma denúncia (em abril) às autoridades portuguesas sobre esta situação no consulado de São Paulo, no Brasil, nomeadamente à Polícia Judiciária. Considero a situação muito grave”, explicou o advogado Miguel Reis.
O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) alertou o Governo português para o facto de existirem mais empregados terceirizados do que funcionários de carreira naquele posto consular.
Segundo o sindicato, o MNE encara, de “ânimo leve”, a realização destes atos com o apoio destes “colaboradores” indicando que só terão validade se a sua prática for atribuída, sob responsabilidade do chefe de posto, a funcionários com vínculo, abrindo porta para que sejam feitos registos falsos da identidade de trabalhadores em funções públicas associados a atos consulares de grande responsabilidade.
No que diz respeito à denúncia que fez, Miguel Reis explicou à Lusa que um dos seus clientes foi contratado por uma empresa brasileira (para trabalhar no consulado de São Paulo, de forma terceirizada), tendo sido primeiramente incumbido de realizar várias funções de atendimento.
“Passados dois meses, entregaram ao meu cliente (que é um jovem português) os ‘logins’ e as ‘passwords’ de outros funcionários para acesso à base de dados do SIRIC, à base de dados do sistema de gestão consular, à base de dados do cartão de cidadão e à base de dados dos passaportes eletrónicos”, destacou.
“A partir desse momento, o jovem passou a poder falsificar assentos de nascimento atributivos de nacionalidade portuguesa, assentos de casamento, assentos de óbito, pedidos de cartão de cidadão e pedidos de passaporte”, avaliou o advogado.
O jovem processou milhares de registos e de pedidos de cartões de cidadão e de passaportes, usando o nome de funcionários de carreira.
“Incomodado com a situação, perguntou o porquê de não lhe darem ‘logins’ e ‘passwords’ para aceder ao sistema, sendo despedido imediatamente sem explicação”, sublinhou Miguel Reis.
“Disse ao nosso cliente que estava a cometer um crime de usurpação de funções. Expliquei-lhe também que, do meu ponto de vista, já que estes atos só podem ser realizados por agentes diplomáticos e consulares, todos os atos por ele realizados são nulos”, disse Miguel Reis.
Para o advogado, o seu cliente “falsificou a identidade do funcionário de carreira que deveria ter feito ato consular”, mesmo que não intencionalmente.
“Eu aconselhei-o a denunciar a situação ao Ministério Público em Portugal, o que fiz em sua representação”, acrescentou Miguel Reis.
O advogado adiantou que o seu cliente teve sorte, pois o Ministério Público português considerou que “era claro que (o jovem) não tinha intenção de causar prejuízos ao Estado e que, para além disso, agiu com permissão do proprietário (dos sistemas informáticos) como se os outros funcionários o fossem e, com esse fundamento, arquivou o processo”.
“O nosso cliente já entrou com uma ação contra o Estado português e a empresa terceirizada que o contratou, que fica em Osasco, na região metropolitana de São Paulo”, indicou o advogado.
“Em representação do nosso cliente, também apresentamos na Conservatória do Registo Civil de Lisboa um pedido de declaração de nulidade de todos os atos civis que processou, porque não quer o seu nome envolvido neste caso de falsificação”, disse.
Miguel Reis disse que informou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) sobre esta situação, mas não obteve resposta.
A Lusa contactou o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, sobre o assunto.
“Depois de analisado extensamente, e depois de concluído todo um processo de verificação de procedimentos do Posto, o assunto foi remetido, na sua íntegra, à Inspeção-Geral Diplomática e Consular para os devidos efeitos”, respondeu o gabinete de José Luís Carneiro sobre o caso.
