O PSD recomenda ao Governo um reforço da cooperação com os PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) na estratégia 2021-2030 e durante a presidência portuguesa da União Europeia, numa iniciativa que será discutida hoje no parlamento.
O projeto de resolução dos sociais-democratas, que será discutido na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, recomenda ao executivo “alterações à abordagem da política de cooperação a integrar na Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período de 2021-2030 e na atuação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia”.
Assim, o partido defende que o executivo “tenha como um dos objetivos da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia ações que consciencializem os Estados-membros da importância do reforço da política de cooperação nos PALOP, em particular através das instituições portuguesas que já desenvolvem um importante trabalho de cooperação nestes países”.
Além disso, recomenda que o Governo considere, na Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período de 2021-2030, o ensino do português nos PALOP, em zonas onde a presença da língua portuguesa é menos forte ou em regiões fronteiriças de países que, pela sua contiguidade com os PALOP e com base na atividade comercial que se estabelece nessas áreas, “têm um número elevado de interessados em aprender o português”.
Por outro lado, os sociais-democratas consideram que o Governo deve melhorar “a atratividade para a aprendizagem da língua portuguesa, através de uma oferta formativa em diversas disciplinas, onde a língua é uma ferramenta para aprender e formar em diversas áreas do ensino e da ciência”.
Por último, a resolução recomenda que o executivo de António Costa “impulsione a nova abordagem da União Europeia à cooperação para o desenvolvimento, através de novas arquiteturas de financiamento”, sublinhando a necessidade do aumento do investimento e da criação de condições para que tal aconteça, nomeadamente nos PALOP, “contribuindo para que estas novas formas de cooperação sejam poderosos instrumentos de criação de empregos e erradicação da pobreza”.
No texto da resolução, datado de 18 de dezembro, o PSD considera que “existem várias regiões nos PALOP onde a maioria da população não fala português” e que “o interesse no ensino da língua portuguesa nestas regiões é significativo”, tendo em conta a sua importância como instrumento para a atividade económica, ciência, cultura e diversas outras áreas.
Os sociais-democratas realçam ainda que o investimento realizado por empresas portuguesas promove o desenvolvimento económico e atua em simbiose com a oferta de emprego e que “os efeitos positivos desta forma de cooperação refletem-se na comunidade portuguesa”.
Por outro lado, consideram que o Camões — Instituto da Cooperação e da Língua e a Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito (SOFID) “são dois dos principais instrumentos portugueses para a execução da política de cooperação”.
Para o partido, a “cooperação delegada que a União Europeia e o Camões têm desenvolvido definem um modelo e rumo a seguir”, onde a UE procura os instrumentos existentes na diplomacia portuguesa para executar a sua linha de cooperação internacional.
Assim, “também a SOFID poderá incrementar a capacidade por via das verbas que a cooperação delegada poderá proporcionar”, defendem.
Ora, “a existência deste grau de cooperação entre instituições portuguesas e União Europeia traz consigo a oportunidade de financiamento de novos projetos impulsionadores do nível de literacia, educação e emprego nos PALOP”, aponta o PSD.
O partido considera que Portugal assume, por essa via, uma posição que disponibiliza à União Europeia os instrumentos organizacionais para uma política de cooperação “eficaz para consagrar os desígnios da Declaração de Busan que pretende obter maior eficácia nas políticas de cooperação, reconhecendo que a ajuda pública não é o único elemento para promover o desenvolvimento”.
Assim, “a existência de projetos de cooperação delegada da União Europeia com instituições públicas portuguesas assume-se como um eixo fundamental para criar projetos que capacitem os PALOP promovendo o desenvolvimento social e económico”, concluem.
