O peso da economia não registada no PIB deverá ter atingido um recorde de 34,37% em 2022, o correspondente a 82.232 milhões de euros, segundo as estimativas da faculdade de economia da Universidade do Porto (FEP), tendo por base um artigo científico e dados atualizados.
Este valor equivale, por exemplo e segundo as contas da academia, a seis orçamentos da saúde e a 30% da dívida pública.
A FEP estudou o período entre 1996 e 2022, durante o qual se assiste “a uma subida gradual da economia paralela. A carga fiscal é a principal culpada por esta trajetória, sobretudo no que toca aos impostos diretos, como é o caso do IRS e das contribuições para a segurança social.
Ainda assim, a faculdade de economia na Universidade do Porto salienta que também os impostos indiretos, como o IVA, têm um papel nesta trajetória, ainda que em “menor medida”.
“É de salientar que a carga fiscal em Portugal atingiu um máximo histórico em 2022 de 36,4%, valor que, relativizado pelo nível de vida (enquanto medida da capacidade contributiva dos países), se traduz no quinto maior esforço fiscal da União Europeia, 17 pontos percentuais acima da média”, sublinha a academia.
Assim, “a economia oficial é pouco competitiva face à paralela”, conclui o autor da investigação, Óscar Afonso, no comunicado divulgado pela faculdade.
Cabe ao governo tomar “medidas adequadas e abrangentes para tornar a economia oficial mais atrativa e competitiva – face à economia paralela, mas também face aos países concorrentes –, de um modo geral, para que as pessoas” ao fazê-lo, é possível evitar que trabalhadores e empresários não tentem recorrer à economia paralela “obter níveis de rendimento mais condignos”, alerta o investigador.
O estudo estima que se a economia paralela em Portugal fosse declarada e tributada a uma taxa direta de imposto de 20%, a receita adicional equivaleria a 121% da despesa orçamentada em saúde o ano passado e a 160% da despesa executada em educação em 2021.
Em alternativa, esta receita adicional de 16.446 milhões de euros poderia ser usada “para passar de um défice de 0,4% do PIB em 2022 para um excedente de 5,5% do novo PIB, permitindo reduzir o ainda alto rácio da dívida pública, que pesa sobre os jovens”, sugere o estudo.
Assim, a faculdade da economia do Porto sugere que para combater a economia paralela é necessário cortar a carga fiscal, sobretudo no domínio dos impostos diretos do IRS e IRC, assim como a redução da fiscalidade sobre os rendimentos de entrada na economia oficial, permitindo aumentar os apoios sem ultrapassar esses rendimentos líquidos.
Por outro lado, de forma a evitar a “subsidiodependência e a acomodação”, o estudo apela ao Governo para um reforço da fiscalização com os meios a dispor da Autoridade Tributária e para que condicione o acesso à capacitação dos beneficiários.
O estudo acredita ainda que é necessária a implementação do crime de enriquecimento ilícito para o setor público e privado como existe em França.
Atualmente, em Portugal já existe uma norma que prevê a punição do enriquecimento injustificado.
