Eduardo Cabrita, antigo ministro da Administração Interna, vai ser ouvido como arguido na fase de instrução ao atropelamento mortal na A6, por homicídio negligente, avançou a CNN Portugal.
A decisão surge, diz a cadeia televisiva, após o Tribunal da Relação de Évora ter deferido um recurso da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M).
Os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Évora (TRE) reuniram-se, na terça-feira, em conferência, e no portal do Citius é indicado esta quarta-feira que consideraram “provido” o recurso.
O recurso foi interposto pela ACA-M na sequência da rejeição de requerimento de abertura de instrução (RAI) e pretende que o arguido Eduardo Cabrita, antigo ministro da Administração Interna (MAI), seja pronunciado para julgamento por um crime de homicídio negligente, por omissão.
Já em abril de 2022, Eduardo Cabrita tinha sido notificado para comparecer no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora para ser constituído arguido neste mesmo processo. Juntamente com o motorista que conduzia o carro e o chefe de segurança, Cabrita tornou-se no terceiro arguido no caso – por homicídio por negligência.
A 18 de junho de 2021, Nuno Santos, funcionário de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na A6, no concelho de Évora, foi atropelado mortalmente por um automóvel oficial, conduzido por Marco Pontes, em que seguia o então ministro Eduardo Cabrita.
