Os partidos vão tentar, nas próximas duas semanas, chegar a um acordo para rever a lei eleitoral autárquica, contestada pelo movimento de autarcas independente que se queixam de ter dificultado as candidaturas.
Esta quinta-feira, na Assembleia da República, em Lisboa, os deputados debateram, na generalidade, os nove projetos de lei, de sete partidos, e apesar das críticas e de culparem o bloco central (PS e PSD) pela lei que dificulta as candidaturas, puseram-se de acordo em não votar hoje os diplomas.
Recorrendo a uma disposição do regimento, todas as propostas serão agora discutidas, na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, para se tentar um texto comum.
O prazo de 15 dias para o debate dos projetos, em comissão, pode ser extensível e terá ainda de ser confirmado na sessão de votações, no final da tarde, no parlamento. Se houve um acordo mínimo para discutir as leis na comissão, o tom foi menos cordato quando se passou ao debate propriamente dito.
PS e PSD foram acusados, à direita e à esquerda, de terem feito uma alteração à lei eleitoral autárquica “no verão passado” que foi “um sério entrave” às candidaturas de independentes, nas palavras do deputado Telmo Correia (CDS) e ou um “retrocesso democrático”, na definição de José Maria Cardoso, do Bloco de Esquerda (BE).
Pela parte do PS, o deputado Pedro Delgado Alves admitiu que a legislação aprovada “no verão passado levantou dúvidas” e que quando isso acontece elas devem ser esclarecidas e as “leis melhoradas”. “Quando há dúvidas as mesmas devem ser ultrapassadas”, disse.
E enumerou depois as principais alterações propostas pela bancada socialista, que, disse, tiveram em conta “o diálogo construtivo” que o partido teve com os movimentos de independentes.
Pelo PSD, Hugo Carneiro apelou a um “consenso” no trabalho da comissão para que a lei venha a ser aprovada por “uma maioria suficientemente representativa”, recusando, por exemplo, que deixe de haver uma fiscalização, por um tribunal, das assinaturas de uma candidatura independente. O deputado social-democrata alertou ainda para o perigo de, através destes movimentos, virem a criar-se “partidos locais informais de independentes”.
Telmo Correia, do CDS, apontou “a cumplicidade” do PS e PSD ao aprovarem “no verão passado” a alteração à lei, afirmou que a proposta dos centristas é para “repor o que estava em vigor” antes da mudança legal e disse esperar que o consenso que vier a ser conseguido “não seja mera cosmética” para que “tudo fique na mesma”.
Pelo PAN, a deputada Inês de Sousa Real recriminou afirmou que a mudança da lei foi uma “trapalhada criada pelo bloco central”, que “não foi ingénua” e teve por “objetivo simples de ganhar na secretaria umas eleições autárquicas e travar a força crescente dos pequenos partidos e dos grupos de cidadãos eleitores”.
António Filipe, do PCP, considerou que o que motivo o debate de hoje “é o arrependimento do PS e, em certa medida, do PSD, relativamente à legislação que aprovaram em 2020”, após a “contestação pública” que teve e anotou que os socialistas propõem agir são “alterações de sentido diametralmente oposto ao que então defendeu”.
“Faz lembrar uma frase atribuída a Groucho Marx: estes são os meus princípios, mas se não gosta deles, eu tenho outros”, ironizou o deputado, que insistiu na proposta dos comunistas de rever a norma que impede de um cidadão de se candidatar a dois órgãos (inelegibilidade), propondo PCP que tenha de escolher se for eleito para os dois (incompatibilidade).
Já João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, defendeu o fim do dia de reflexão (dia sem campanha eleitoral no sábado, véspera da votação) por, com isso, tratar “os cidadãos como crianças”, e criticou PS e PSD pela “afronta democrática” da mudança da lei eleitoral das autarquias.
Pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), José Luís Ferreira afirmou ser contra a ideia de uma mesma pessoa não poder ser candidato à câmara ou à assembleia municipal e acompanhou a proposta do PCP quanto à inelegibilidade.
As mais recentes mudanças à lei eleitoral autárquica foram aprovadas no final da sessão legislativa passada, em julho, por PS e PSD, mas foram muito contestadas pela Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) por dificultarem a candidatura destes movimentos.
As regras aprovadas – e que os partidos querem agora alterar, embora com soluções diferentes – obrigam os movimentos independentes a recolher assinaturas em separado para concorrer a câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia e impede o uso do mesmo nome para essas candidaturas se apresentarem a votos.
