A comissária europeia responsável pela Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, considerou que Portugal “não está numa situação crítica” em relação aos fundos estruturais devido ao atraso na posse do Governo.
A Comissária afirmou que “Portugal não está sem fundos” e que ainda está a tempo do quadro comunitário para o período entre 2021 e 2027, o chamado 2030, já que, até ao momento, apenas um país da União Europeia “fechou completamente as negociações”.
“Eu acho que, neste momento, não há nenhuma situação crítica, fizemos para esses contratos os acordos de parceria plurianuais de 21/27, o único país que fechou já completamente as negociações foi a Grécia, já no verão passado”, concretizou, em Bragança, à margem de uma visita, ontem, ao parque tecnológico Brigantia Ecopark.
A repetição das eleições legislativas na maioria das mesas do círculo eleitoral da Europa vai atirar para março a posse do novo Governo, que chegou a estar prevista para a próxima quarta-feira.
Elisa Ferreira salientou que “Portugal não está sem fundos, teve fundos de emergência, fundos estruturais que foram reprogramados” para dar resposta à pandemia de covid-19.
Além disso, “ainda estão fundos excecionais a decorrer de reforço ao quadro anterior” para concluir o quadro comunitário 2014/2020, que ainda tem dinheiro.
Para a comissária europeia, “aquilo que é importante é que não se passe o ano de 2022 sem dar saltos importantes na negociação do quadro para 2021/2027”.
“Há negociações, há discussões entre a Comissão Europeia e as entidades portuguesas, isso convém que seja acelerado, de modo que no ano de 2022 se fechem essas negociações”, concretizou.
Segundo garantiu, quando essa negociação estiver fechada e o novo quadro comunitário em execução, “projetos que já foram iniciados em 2021 e que se encaixem nos novos programas ou projetos que tenham de ter sido interrompidos e que sejam divididos em duas fases que agora tenham continuidade podem receber retroativamente o financiamento”.
Para a comissária, o que é importante, neste momento, é que “haja uma discussão pública sobre o que é que se quer fazer com estas verbas reforçadas”.
“O que se vai fazer é bastante mais importante do que esta ânsia de dinheiro”, considerou.
Elisa Ferreira disse ainda que a União Europeia já está habituada “a que haja mudanças de governos em todos os países da Europa”.
Para a responsável pela pasta da Coesão e Reformas, “o mais importante é recentrar as discussões públicas, quer a nível europeu, quer em Portugal, sobre o que é que se quer fazer e apostar nos vetores certos”
“Já discutimos demasiado ‘dinheiros’, neste momento o dinheiro existe, mas a política de coesão não são os fundos, os fundos são um instrumento para se fazer uma política de coesão”, sublinhou.
Lembrou ainda que a fase inicial das infraestruturas já passou e que agora “as infraestruturas que são importantes são as da tecnologia, de acrescentar valor àquilo que já se costumava fazer, novas maneiras para a gestão dos produtos”.
Ao contrário do destino das verbas da ‘bazuca’, Elisa Ferreira alerta que “os fundos de coesão que vigoram desde 2021 até 2027 abrem uma perspetiva já não só de relançamento depois da crise, mas mais de estruturação do país e o país é a sua população e o seu território”.
A aposta terá que ser, como defendeu, numa “perspetiva de reestruturação do país e requalificação e dar oportunidades às pessoas para ganharem salários melhores e viverem uma vida melhor num país que ainda tem bastantes desigualdades”.
“É para isso que a política de coesão existe, para ajudar aqueles que não estão nos sítios mais dinâmicos a fazerem uma aceleração do seu progresso”, destacou.
