Os votos via postal terão de ser contabilizados até dois dias antes, anunciou a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Os emigrantes do círculo da Europa voltam às urnas a 12 e 13 de março e os resultados devem ser conhecidos a 25 do mesmo mês. Depois da polémica em torno dos votos anulados, este novo calendário aponta, apenas para abril, a tomada de posse do Governo e dos deputados para a Assembleia da República.
A CNE deliberou esta quarta-feira que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar dias 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até 23.
Este calendário foi divulgado por Vera Penedo, da CNE, em conferencia de imprensa, na Assembleia da República, adiantando que os resultados no circulo da Europa serão conhecidos no dia 25 de março.
As eleições legislativas no círculo da Europa serão repetidas nos próximos dia 12 e 13 de março, por voto presencial. Já por via postal serão considerados “todos os votos recebidos até 23 de março, inclusive”. O anúncio foi feito esta quarta-feira pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), em conferência de imprensa, um dia depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter decidido ordenar a repetição do voto nas assembleias do círculo eleitoral em que se registaram irregularidades.
“De acordo com o que foi apurado junto da Secretaria-Geral do MAI, o tempo mínimo necessário à produção de todo o material eleitoral para que os eleitores possam manifestar a sua vontade por via postal é de sete dias, e acrescem mais quatro dias para a expedição e nove dias para garantir a distribuição postal nos países de destino”, declarou Vera Penedo, substituta do presidente da CNE, justificando o calendário escolhido, citada pelo jornal Expresso.
Para assegurar o “mínimo de igualdade de oportunidades” deve ser salvaguardado um “lapso de tempo disponível para a resposta dos eleitores antes da data da votação, que deve incluir, no mínimo, três dias úteis”, acrescentou.
Tal como a lei prevê haverá ainda um intervalo de dez dias, após a votação presencial para serem recebidos os votos por correspondência, neste caso, até 23 de março.
