Lesados emigrantes admitem recorrer aos tribunais.
Foi aprovada uma solução para os lesados do BES, mas os emigrantes são excluídos, por chumbo do PS.
A criação do fundo, veículo essencial para avançar com a indemnização aos mais 2.000 clientes que perderam 400 milhões de euros com a compra de papel comercial, foi aprovada na Comissão do Orçamento de Finanças.
O diploma ainda será votado em plenário, esta semana, mas já sem alteração do sentido de voto dos partidos.
O primeiro ponto da legislação que cria e regula os fundos de recuperação de crédito, veículo essencial para pôr em prática a solução que indemnizará parcialmente os mais 2.000 clientes, foi aprovado por PS, PCP e Bloco de Esquerda, com abstenção do PSD e CDS-PP.
A legislação sofreu várias alterações, tendo em conta as propostas dos grupos parlamentares.
A prestação de uma garantia estatal, sem a qual não é possível concretizar a medida, foi aprovada graças ao apoio do Bloco de Esquerda, que votou ao lado do PS, já que PCP se absteve.
Esta legislação visa dar corpo ao mecanismo que compensará parcialmente os 2.000 clientes que investiram 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, comprado aos balcões do BES, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no Verão de 2014).
Este mecanismo foi acordado ao longo de mais de um ano por um grupo de trabalho constituído por Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal, “banco mau” BES e Governo, através do advogado Diogo Lacerda Machado.
Para o avanço da solução para os lesados do papel comercial foi fundamental o apoio do Bloco e a abstenção, na maioria dos pontos, do PCP.
Emigrantes admitem recorrer aos tribunais
Os lesados emigrantes admitem recorrer aos tribunais. Luís Marques, porta-voz do Movimento de Emigrantes Lesados do Papel Comercial do BES, diz que esta decisão faz com que os emigrantes pareçam portugueses de segunda.
“Isso é completamente lamentável porque há um compromisso por parte do Governo e do Presidente da República, transmitido publicamente em Paris aos emigrantes, no 10 de Junho de 2016, que iriam encontrar uma solução para que os emigrantes lesados fossem ressarcidos das suas poupanças. Somos portugueses de primeira e não de segunda, que é o que faz parecer essa decisão, e penso que seria justo que os emigrantes pudessem também receber algum reembolso ou recuperação dos seus créditos.”, destacou.
Luís Marques diz que não está excluído o recurso aos tribunais. “Vamos analisar isso calmamente e anunciaremos nos próximos dias.”
