O movimento «Também Somos Portugueses», no Reino Unido, quer os emigrantes a votar por correio em todas as eleições portuguesas e acabar com a obrigatoriedade de fazer acompanhar o voto de uma cópia do Cartão de Cidadão.
As propostas constam de um relatório enviado pelo Movimento “Também somos portugueses” e pelo “Comité Cívico Português do Reino Unido” à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Ministério da Administração Interna, na sequência de uma análise às falhas ocorridas na votação para as eleições legislativas de 6 de outubro.
No documento, os emigrantes sustentam que com os resultados eleitorais das europeias de 26 de maio e das legislativas de 6 de outubro “ficou provado que a utilização exclusiva do voto presencial não serve os portugueses no estrangeiro”.
Com um universo eleitoral de cerca de 1,4 milhões de emigrantes, fruto do recenseamento automático aprovado em 2018, nas eleições europeias votaram cerca de 13.700 pessoas, enquanto nas legislativas houve 158.252 votos.
“O número de votos para a Assembleia da República, em que se pode votar pelo correio, foi mais de 11 vezes superior aos da votação para o Parlamento Europeu que ocorreu há poucos meses, na qual só foi admitido o voto presencial nos consulados”, apontaram.
Os emigrantes votam para as eleições presidenciais e europeias presencialmente nos consulados. Nas legislativas, fruto de alterações introduzidas em 2018, passou a ser possível optar entre o voto presencial ou pelo correio, sistema que o movimento considera gerador de confusão.
“Foi patente a confusão de muitos eleitores devido aos diferentes métodos de votação nas diferentes eleições, com eleitores a deslocarem-se aos consulados para votar e a serem mandados embora por não se terem registado para votar presencialmente, quando esse tinha sido o método de voto nas eleições anteriores, para o Parlamento Europeu”, adianta.
Por isso, recomenda a uniformização do sistema de voto dos emigrantes portugueses com a admissão de voto postal em todas as eleições, defendendo também a correção das falhas detetadas neste método de voto, que estão relacionadas com as dimensões dos envelopes e com o não reconhecimento, pelos correios de alguns países, de que era correspondência com porte pago.
O movimento propõe igualmente acabar com a necessidade de opção expressa entre voto postal e presencial.
“Que não seja necessário a escolha entre voto presencial e postal, sendo, em caso de voto duplicado, considerado o voto presencial e anulado o voto postal”, sugerem, propondo ainda que se avance para um projeto piloto de voto pela Internet.
O movimento assinalou, por outro lado, a anulação de 35.331 votos, 22,33% do total de votos expressos.
“É um número nitidamente excessivo e representa um desrespeito pela vontade dos eleitores. A grande maioria desses votos foi anulada, apesar de representarem votos claramente expressos”, refere o movimento, atribuindo a anulação à exigência de fazer acompanhar o voto de uma cópia do Cartão de Cidadão.
“A exigência de inclusão de uma cópia do Cartão de Cidadão foi rejeitada por muitos eleitores devido à convicção de que é ilegal fotocopiar o Cartão de Cidadão”, sustentou.
Por isso, o movimento “Também somos portugueses” adiantou que vai propor à Assembleia da República uma alteração à lei eleitoral, que elimine esta exigência, substituindo-a pela identificação dos eleitores aquando do levantamento, nos correios, dos envelopes enviados por carta registada.
O movimento, responsável por uma petição pelo recenseamento automático dos emigrantes aprovada na Assembleia da República, reconheceu o “grande esforço da Administração Eleitoral” em gerir um processo eleitoral para 1.466.754 votantes espalhados pelos cinco continentes.
“Contudo, e apesar deste esforço, houve problemas que fizeram com que muitos milhares de portugueses no estrangeiro não pudessem exercer o seu direito de voto”, adiantaram.
Sustentam, por outro lado, e com base numa amostra de dados recolhidos junto dos eleitores que “por cada emigrante que votou, houve outro que não o conseguiu fazer”.
