José Cesário foi nomeado, em julho de 2022, o coordenador do Secretariado Nacional do PSD para as Comunidades pelo atual presidente do partido. Socorrendo-se da sua experiência como secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, aponta falhas ao funcionamento dos consulados e à valorização dos seus profissionais, considerando que a política para as Comunidades piorou nos últimos sete anos e classifica a diáspora como mais heterogénea e mais qualificada do que há 20 ou 30 anos.
Entrevista conduzida por Abílio Bebiano
Qual é a visão que o PSD tem para a nossa diáspora?
O PSD tem um património muito grande relativamente à nossa diáspora. Deve-se ao PSD a maior parte das iniciativas que se concretizaram em mudanças concretas para a diáspora. O direito de voto, como, por exemplo, nas eleições para o Presidente da República, que há pouco tempo não existia, o direito à nacionalidade, que se conseguiu para os netos, por exemplo.
Temos esse património a que procuramos dar sequência. Temos grandes vultos no partido, como a Drª Manuela Aguiar, que lutou muito pelos direitos da nossa diáspora. O trabalho que temos em mãos é dar continuidade, num contexto muito especial a este mesmo património. Hoje em dia os problemas são muitos, continuamos a ser um país de emigrantes e, simultaneamente, de imigrantes.
Os problemas têm continuado porque tem havido um desinvestimento significativo nesta área. O atual Governo dá sequência a um conjunto de Governos do PS, que estão no poder há sete anos. A verdade é que tudo piorou. O modo como nos relacionamos com as comunidades é mais distante, os problemas consulares aumentaram, os apoios sociais baixaram, as questões eleitorais não têm sido resolvidas e não há perspetivas que o venham a ser. Tudo tem piorado exceto a mensagem otimista do Governo, mas, como diz o povo, de boas intenções está o inferno cheio.
Na sua opinião, os sucessivos Governos têm olhado para a diáspora e atendido às suas necessidades?
Deram-se passos significativos no passado, mas estamos muito longe de ter os problemas resolvidos. Nos consulados fizeram-se algumas mudanças significativas, agora a verdade é que há muita coisa para resolver. Continuamos a ter uma burocracia excessiva, somos ainda um país com muitas questões administrativas, muitos formalismos, muitas limitações. E quem está fora sofre mais com isto, porque não conhece tão bem os problemas.
Uma questão que tem de ser olhada de frente é esta: um cidadão português no estrangeiro que queira investir ou fixar-se em Portugal tem de ter uma carga burocrática mais baixa. A situação atual é dramática, quer na Administração Central, quer na Administração Local, como em empresas como a EDP ou operadoras de comunicações. Há uma burocracia muito grande e, sobretudo, temos de fazer funcionar melhor o que temos.
A nossa rede consular, em termos de desenho geográfico, é interessante e os consulados são chave para quem está fora, mas está extremamente desvalorizada. Em termos relativos, comparando com a evolução das despesas noutras áreas da nossa política externa o Estado gasta menos com os consulados do que há sete anos e os resultados são piores.
Um dos problemas tem sido esse, o mau funcionamento dos consulados. O funcionamento destas instituições é fundamental? Como se resolve?
É inimaginável o drama que algumas pessoas passam hoje nos consulados. Nós em Portugal não temos noção do que é estar oito, nove, dez meses à espera para renovar um cartão de cidadão ou um passaporte. Os funcionários estão desvalorizados, com salários baixos e com promessas de revalorização das suas carreiras, mas nunca houve uma decisão nesse sentido. Ainda por cima são poucos, estão desanimados e desvalorizados. São feitos concursos, são selecionados os funcionários, apercebem-se do trabalho que têm, do que recebem, e naturalmente desistem. E o Orçamento do Estado (OE) para 2023 não tem para este setor mais verbas do que tinha. Se não houver aqui uma mudança muito grande, a situação vai agravar-se muito mais.
Mas podemos falar de outras áreas: o Instituto Camões tem menos 10 milhões de verbas orçamentadas. Se a emigração aumentou e se os emigrantes têm filhos que querem aprender português, porque não reforçamos este setor? Estamos a falar de uma área em que os interessados contribuem, porque pagam uma propina. Fui criticado por isso mas, em sete anos, não a eliminaram. Deve ser porque ela serve para alguma coisa. Eu esperava que, neste Orçamento, houvesse respostas, mas não houve. Há dinheiro do PRR, esperemos que sirva para adquirir novos equipamentos e para melhorar os consulados. Espero sinceramente que aquela profecia do primeiro-ministro do consulado no telemóvel se concretize, mas tenho receio que seja mais uma atoarda demagógica.
Essa questão do consulado do telemóvel será um avanço interessante. E outras questões, como a votação eletrónica e as eleições no Conselho das Comunidades?
Espero que as mudanças que se façam, sejam concretizadas com segurança e em defesa dos interesses dos cidadãos, para não haver aumento de crimes como usurpação de nacionalidade e adulteração de documentos. Mas tudo o que se passa para simplificar a vida dos cidadãos é bem-vindo. Porem, muito sinceramente, se o Governo não consegue resolver uma coisa simples como a simplificação da opção pelo voto presencial nas eleições legislativas, é difícil acreditar na capacidade deste governo para mudar as coisas.
Esta é a verdade: a lei de 2018 permite que os cidadãos, próximos dos consulados, possam votar presencialmente, mas nem uma campanha o Governo faz para divulgar esta possibilidade. Como é possível acreditar que se vai fazer mais? O mandato do Conselho das Comunidades vai em sete anos, as últimas eleições foram feitas por mim, não estão marcadas as novas, então serão no mínimo oito anos. Estamos à espera da experiência do voto eletrónico? Já se fez, onde estão os resultados? Há coisas básicas que o Governo não faz, vamos acreditar que consegue fazer as complicadas.
Em relação ao PSD, nas últimas eleições ficaram só com um deputado, e na área fora da Europa. O que o partido pretende fazer para reverter esta situação?
O que estamos a fazer é reorganizar o partido para ter um resultado melhor nas próximas eleições legislativas e ter uma presença maior junto das comunidades. Até lá, vamos trabalhar com os deputados que temos em funções. Trabalharemos com o único que temos eleito pelas Comunidades, mas estamos a trabalhar também com outros, como, por exemplo, os das regiões autónomas. Ainda em setembro foi requerida a presença do ministro por causa destas questões dos consulados e da burocracia. Ainda não foi agendada porque o Governo tem maioria absoluta e agenda quando quer. No debate do OE estão elencadas algumas questões que esperamos que o Governo dê resposta. A estrutura do partido estava muito desorganizada e o meu trabalho passa também por isso.
Considera que, tendo Portugal cerca de 2,5 milhões de emigrantes, o número de deputados da AR (quatro) são poucos dado o volume de portugueses lá fora?
São poucos, embora essa alteração seja vista articulada com outra: a reforma global do sistema eleitoral. Deverão ser aumentados, mas não vale a pena vender ilusões. Se tivermos mais um ou dois deputados será muito bom. Este é um aspeto que vai ter de ser revisto, mas não vou dizer às pessoas que se vai duplicar ou triplicar facilmente o número de deputados pois, se o fizesse, estaria a ser demagogo.
Atendendo à situação que o PSD tem em relação à emigração, quais são as grandes diferenças que podemos esperar do partido para a adesão dos emigrantes?
Espero que os emigrantes e as comunidades em geral se revejam mais e melhor naquilo que é hoje a direção política do PSD. Essa é a minha fé, espero que consigamos fazer melhor do que nos últimos anos. Vamos trabalhar com humildade, com determinação, espero que consigamos ser a voz dos portugueses que vivem no estrangeiro. Mas para chegar a esse ponto o partido tem de estar organizado. Assumi este cargo com três estruturas organizadas, em mais de 20. Temos agora muito trabalho pela frente
O que é que, no seu entender, mudou em termos socioeconómicos desde 2011, altura em que exerceu pela última vez este cargo?
Para já, temos mais emigrantes. Depois, as nossas comunidades históricas estão ainda mais integradas nas sociedades locais, são melhores instrumentos para a nossa diplomacia. Estas comunidades são mais fortes, com mais políticos, mais empresários, mais gente nos meios académicos e culturais. Também temos mais gente desinserida, que emigrou pela primeira vez.
A nossa emigração na Europa é diferente de fora da Europa, é uma emigração mais recente. Temos mais heterogeneidade e é preciso mais respostas, ter gente mais qualificada no terreno.
Uma questão que temos pela frente é refletirmos sobre qual deve ser o perfil do diplomata português. Deve ser um diplomata formado de acordo com os conceitos tradicionais da nossa diplomacia ou preparado para os novos embates da nova diplomacia, que é muito diferente da de há 30 anos? Não vemos muita gente a refletir sobre isso, como no terreno enfrentamos as novas dinâmicas das nossas Comunidades e as necessidades da nossa política externa.
No exterior temos grandes empresários, políticos, pessoas nos meios académicos, temos um prémio Nobel da Medicina, chamado Craig Melo, filho de açoreanos. Ninguém fala disto. A nossa emigração mudou, era eminentemente rural, agora é urbana. A maioria da emigração vem de Lisboa e do Porto. Há um dado importante: já são 2,6 milhões de portugueses a viver no estrangeiro, é um universo mais rico e precisa de mais soluções.
Em dezembro terão lugar os Encontros PNAID, que substituem os Encontros de Investidores da Diáspora. Tem alguma opinião sobre estes encontros e os seus resultados?
Estes encontros têm tido um sucesso relativo e são interessantes. São diferentes dos que fizemos no passado, em que trabalhámos mais o perfil do investidor que vinha de fora. E cá trabalhavam com empresários locais e procuravam informação sobre oportunidades de negócio. Estes encontros, hoje, são muito maiores, com outro tipo de financiamento, em que há uma grande participação e expectativa local, mas não encontro nos empresários que vêm de fora tanto conhecimento da realidade que vêm encontrar. Vejo também a participação de mais empresários vindos da Europa, e há muitos empresários fora da Europa, que poderiam estar presentes. Porém, são encontros interessantes, como eram os anteriores.
Lembro que há encontros de empresários das comunidades desde a década de 1980, em que chegou a haver uma Confederação Mundial de Empresários das Comunidades Portugueses. Desde aí que há encontros deste tipo e chegou mesmo a haver uma rede de conselheiros para a internacionalização da economia portuguesa, que era feita em articulação com as Câmaras de Comércio das Comunidades Portuguesas. Este trabalho é muito importante e deixou de ser feito, com as Câmaras de Comércio muito isoladas. Nestas áreas é desejável fazer-se muito mais.
Alguma mensagem especial para os leitores nesta época natalícia?
O Mundo em que vivemos está a passar uma fase bastante delicada. É talvez a mais grave dos últimos tempos. Temos de estar conscientes que os portugueses, espalhados pelo Mundo, têm mais oportunidade de singrar se estiverem juntos. É preciso trabalharmos em conjunto, e desejo, sinceramente, que este Governo tenha sucesso neste trabalho. Este trabalho tem de ser feito pelo Presidente da República, pelos partidos políticos, pelos deputados e pelas instituições, para dar corpo a este grande Mundo Português, que é o admirável universo dos portugueses no Mundo.
Biografia:
José Cesário tem 64 anos, é natural de Viseu e é professor de Ensino Básico aposentado. Licenciado em Administração e Gestão Escolar através de Diploma de Estudos Superiores Especializados, integrou quatro Governos como secretário de Estado: foi secretário de Estado das Comunidades entre 2002 e 2004 (no Governo de José Manuel Durão Barroso) e entre 2011 e 2015 (em dois Governos liderados por Pedro Passos Coelho), e secretário de Estado da Administração Local em 2004, no Governo de Pedro Santana Lopes. Deputado em 11 legislaturas, é, desde julho de 2022, coordenador do Secretariado Nacional do PSD para as Comunidades, cargo que já tinha exercido anteriormente, a última vez em 2011. O desempenho como secretário de Estado das Comunidades valeu-lhe a Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul da República Federativa do Brasil e a Ordem do Mérito do Grão Ducado do Luxemburgo.
