Haverá sítio único para pedir identificação. Pacote contra burocracia inclui novo portal, boletim digital de gravidez e mais 23 lojas de cidadão até 2026.
Os estrangeiros que vivem em Portugal vão ter um local único nos espaços cidadão para pedirem os números de identificação fiscal, da Segurança Social e de utente. Apontada para o último trimestre deste ano, a medida consta do pacote contra a burocracia digital anunciado pelo Governo, que inclui ainda o lançamento de um portal único de serviços, mais 23 lojas de cidadãos até 2026, um boletim digital de gravidez, o de saúde infantil e a atribuição do número de utente para recém-nascidos antes de saírem da maternidade.
Após o Conselho de Ministros extraordinário, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou o programa aprovado em Almada contra “uma nova burocracia digital” nos serviços públicos e que visa simplificar procedimentos na máquina do Estado para cidadãos e empresas. A AD mantém o nome Simplex.
Longas filas
Após a reunião na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova coube à ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, detalhar a nova medida para estrangeiros, que está a ser desenvolvida com a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).
“Sabemos que as repartições de Finanças, da Segurança Social e as lojas de cidadão têm sido confrontadas com longas filas” e “temos milhares de cidadãos estrangeiros a viverem em Portugal que não conseguem ter acesso a uma coisa tão básica como Número de Identificação Fiscal [NIF], número da Segurança Social ou de utente”, acrescentou a ministra.
Numa medida para “o último trimestre de 2024”, explicou que o projeto que está a ser implementado pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e pela AIMA permitirá que, “num único sítio” dos espaços cidadão, os estrangeiros “tenham acesso aos três números”. “Vamos tirar pressão junto” de quem trabalha nestas entidades, referiu ainda.
O pacote de 15 medidas do Governo da AD inclui o alargamento da rede de lojas de cidadão para 95 até 2026. Atualmente, são 72. Além disso, Margarida Balseiro Lopes disse que o Conselho Consultivo da AMA será reativado. Disse ser “fundamental reativar já no mês de setembro” este “órgão que existe há muitos anos na lei”.
Portal único gov.pt
O portal único de serviços digitais gov.pt também será lançado em setembro e a aplicação será no primeiro trimestre. Além disso, a ministra disse ter sido aprovada uma medida que limita criação de portais na Administração Pública.
A atribuição automática de subsídio parental inicial, um simulador para os pais perceberem qual a melhor solução e o balcão digital “Perdi a carteira” para pedir a segunda via dos cartões foram outras medidas anunciadas.
Já Montenegro destacou que, “em muitas das áreas em que se procurou simplificar, tivemos afinal maiores dificuldades de acesso”. Referiu como metas maior interligação entre departamentos da Administração Pública, uniformização e simplificação de procedimentos, e apoio a quem tem dificuldade em interagir com as novas tecnologias.
Subsídio parental
O subsídio parental inicial será atribuído automaticamente via Segurança Social direta. Esta passa a ter acesso à informação sobre o nascimento e o registo da criança e comunica as condições de elegibilidade aos pais, que terão um simulador para perceber a melhor solução.
“Perdi a carteira”
Por via digital, num serviço que constará do novo portal único gov.pt, as pessoas poderão ter acesso a uma segunda via dos seus cartões, os quais são depois enviados para casa.
Espaço na faculdade
A Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa terá até janeiro do próximo ano um espaço cidadão.
