Desentendimentos entre partidos sobre a modalidade do voto dos emigrantes ‘contribuem de forma significativa’ para a abstenção, revela o estudo.
A «falta de representatividade do sistema eleitoral» e «as limitações e incongruências colocadas» pelos partidos sobre a modalidade da votação são os dois principais problemas que se colocam à «plena inclusão e igualdade da representação política dos emigrantes» portugueses e que, como tal, contribuem para os elevados níveis de abstenção, conclui um estudo do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI-Nova).
O documento final, intitulado Novas e Velhas Rotas da Emigração, analisa a emigração portuguesa ao longo dos anos e, num dos seus capítulos, debruça-se em particular sobre o voto dos portugueses que trabalham e vivem em diversos países espalhados pelo mundo.
Segundo o jornal Público, o trabalho regista que, tal como noutros países, os direitos de voto dos emigrantes têm aumentado ao longo dos anos e que Portugal reconheceu estes direitos durante a transição para a democracia, a tempo das primeiras eleições legislativas democráticas.
Porém, as já referidas incongruências e falta de representatividade são apontadas como “deficiências” que “têm implicações importantes para o nível de participação dos cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro”, que tem “diminuído de forma significativa nas últimas décadas”. “Estas conclusões confirmam resultados anteriores (…) que indicam que os aspetos processuais e organizacionais das leis eleitorais são uma chave para determinar o sucesso do voto externo”, acrescentam.
E aqui os autores do estudo apontam o dedo aos partidos. Ou melhor, ao “conflito entre os principais partidos políticos sobre os direitos de voto dos emigrantes”, no que respeita aos “métodos de votação”. “Tradicionalmente, enquanto o PS e os partidos de esquerda (PCP e BE) têm favorecido o voto pessoal, o PSD e o CDS-PP têm sido mais abertos, apoiando o voto por correspondência e, mais recentemente, a adoção do voto eletrónico”, lembram.
“Considerações estratégicas representam uma importante barreira contra a melhoria da votação externa. (…) O impacto limitado do voto dos emigrantes nos resultados eleitorais finais, os baixos níveis de mobilização da sociedade civil e as características da emigração portuguesa – tanto em termos socioeconómicos como de distribuição geográfica – ajudam a explicar por que razão a reforma do voto externo foi bloqueada” pelos partidos políticos, salientam ainda os investigadores.
O estudo conclui que a reforma do voto externo “é um passo importante para a melhoria da qualidade das democracias contemporâneas através de uma maior inclusão e igualdade entre os cidadãos”.
A investigação analisou também a evolução do voto dos emigrantes nos diversos partidos em eleições legislativas entre 1976 e 2015, revelando que o PSD foi o partido que sempre obteve o maior número de votos nos círculos de fora do país (Europa e Fora da Europa), com uma participação média de 44%. A maior parte dos votos nos sociais-democratas vêm de países fora da Europa, especialmente dos Estados Unidos, mas também da América Latina e África.
Em contrapartida, o PS nunca conseguiu obter o mesmo nível de apoio nos círculos extraterritoriais que alcançou no território nacional. No entanto, desde a década de 90, “os dois partidos competiram de forma mais igualitária nos países europeus, onde os emigrantes portugueses mostram orientações mais esquerdistas”.
Os investigadores concluem ainda que os pequenos partidos “sempre experimentaram imensas dificuldades em obter apoio” nestes círculos e têm igualmente “dificuldades em comunicar sua mensagem à comunidade de emigrantes, com a exceção parcial do CDS durante a primeira década do regime democrático”. O PCP e o BE nunca conseguiram eleger deputados através destes círculos, que valem três parlamentares.
