O Conselho Regional da América do Norte/Conselho das Comunidades Portuguesas (CRAN/CCP), que esteve reunido em Washington D.C. este fim de semana passado para debater temas pertinentes para as comunidades luso-americanas, criticou fortemente os cortes feitos pelo Governo português no ensino de Português e a rutura salarial dos trabalhadores consulares.
Em comunicado, o CRAN/CCP destacou que “apesar do discurso oficial de apoio à língua portuguesa, a Coordenação de Ensino nos EUA tem vindo a sofrer cortes de orçamento, pese o aumento do número de estudantes.”
Igualmente preocupante, segundo aquele órgão, é “a situação dos trabalhadores consulares que vivem em rutura salarial, com salários abaixo do mínimo nos EUA.”
“Num quadro de defesa dos direitos básicos dos cidadãos portugueses residentes nos EUA e Canadá, o CRAN fez ponto da situação dos grandes temas da vida étnica nas Comunidades nos últimos quatro anos e constata o adiar de soluções perante o agravamento dos problemas, mascarado pelo desfasamento entre o discurso da Secretaria de Estado das Comunidades e as respostas para as situações mais críticas,” lê-se no comunicado.
O CRAN/CCP é presentemente composto por sete elementos: João Pacheco, Paulo Martins, Pedro Bicudo, Bruno Machado, Nelson Garça, Daniel Loureiro e Manny Viegas.
Os conselheiros sublinharam, através do comunicado, que “para cada uma das situações foram propostas soluções, e embora muitas delas tenham merecido apoio verbal dos dois secretários de estado nos últimos quatro anos, as respostas tardam e os problemas agravam-se, sem que as questões de fundo se resolvam.”
De acordo com o portal do Conselho das Comunidades Portuguesas, compete aos conselhos regionais do CCP pronunciarem-se sobre matérias relacionadas com as comunidades portuguesas situadas na sua respetiva área geográfica, assim como facultar ao Conselho Permanente o inventário completo das potencialidades culturais, artísticas e económicas das comunidades instaladas na sua área.
Durante a reunião anual do CRAN/CCP foram analisados vários outros temas, entre eles a vida associativa na passagem às segundas gerações, o apoio aos media étnicos em português e o acesso dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro ao voto em eleições portuguesas.
O comunicado destaca que o CRAN fez “uma cuidadosa análise a situações de empoderamento das comunidades, nomeadamente ao surgimento de novas escolas por iniciativa e financiamento comunitários, casos de Palm Coast, na Flórida, Gilroy e Half Moon Bay, na Califórnia.”
Foi também registada “a progressiva integração étnica com empoderamento cívico-político que se verifica a nível geral dos Estados Unidos e Canadá, de que a Comunidade de Santa Clara, na Califórnia, Elizabeth, em New Jersey, Palm Coast, na Flórida são bons exemplos.”
Durante a reunião anual foram ainda mencionados alguns projetos de referência nas comunidades portuguesas da América do Norte, nomeadamente o Portuguese-American Digital Archives, na UMASS Lowell, e o Projeto Magellan de apoio à Terceira Idade, em Toronto.
No que diz respeito à reposição da equidade de direitos básicos dos cidadãos portugueses residentes nos EUA e Canadá, o CRAN “manifestou regozijo pela eliminação da sobrecarga fiscal – os não residentes pagavam quase o dobro – no imposto de mais valias.”
Os membros do CRAN comprometeram-se também, segundo o comunicado, “continuar a trabalhar para corrigir a limitação de direitos básicos de cidadania imposta aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, tanto a nível da equidade fiscal, como no acesso à educação e participação eleitoral.”
“Neste sentido, o CRAN defende soluções que permitam mitigar a enorme dificuldade de votar para milhares de cidadãos portugueses que vivem demasiado longe das mesas de voto nos consulados,” aponta o comunicado.
O CRAN defendeu ainda que “nas eleições legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, em equidade com as eleições legislativas nacionais, deve ser aplicado o mesmo direito de participação eleitoral de ‘voto em mobilidade’ (caderno eleitoral desmaterializado) aos cidadãos portugueses eleitoralmente registados nas Regiões Autónomas.”
Para o CRAN é também importante que seja aplicado a nível eleitoral “o princípio de residência no círculo eleitoral a todos os candidatos a eleições legislativas em representação das Comunidades.”
A finalizar, o CRAN manifestou “satisfação pelo diálogo alargado estabelecido por iniciativa do Embaixador de Portugal em Washington, com uma reunião alargada a todo o corpo consular da América do Norte, onde se trataram as grandes questões de cada área consular num quadro cooperativo com as instituições representativas das Comunidades.”
