Os dois nomes deverão ser parte de um pacote mais amplo de nomeações que o mais alto executivo do “Estado Jardim” pretende anunciar, como forma de preencher 67 vagas existentes presentemente naquele tribunal.
O Tribunal Superior é um tribunal de barra no estado de New Jersey, para onde são canalizados julgamentos dos mais variados casos, existindo uma unidade em cada um dos seus 21 condados, com um total de cerca de 360 juízes a essa instância.
A rede do Tribunal Superior, em New Jersey, concentra-se em casos e em 5 grandes áreas: processos penais, processos cíveis, processos de família e processos fiscais. Os juízes são nomeados pelo Governador para mandatos de 7 anos, podendo de seguida ser renomeados com a aprovação do senado estadual e, daí, adquirir estatuto vitalício até aos 70 anos.
Murphy apresentou já uma notificação de intenção de nomeação dos novos juízes perante o Senado estadual e as nomeações formais deverão acontecer nas próximas semanas.
Entre os nomes propostos pelo Governador Phil Murphy, está o da advogada luso-americana Ana Esteves, uma antiga assessora do ex-“mayor” Sharpe James, de Newark, atualmente juíza municipal nesta cidade, que deverá vir a ocupar o cargo a nível do Tribunal Superior no condado de Essex.
O outro nome a ser avaliado por Murphy para um assento no mesmo tribunal, mas na área geográfica do condado de Hudson, é o do popular “mayor” Alberto Santos, de Kearny. De acordo com a imprensa americana, o gabinete do Governador em Trenton espera apenas por um parecer da Hudson County Bar Association (a Ordem de Advogados local) e Santos conta já com o importante apoio dos senadores estaduais da sua área à sua eventual nomeação, que deverá acontecer quase de certeza.
A ser nomeado e confirmado antes de 12 de setembro deste ano, a mudança implicará a realização de eleições antecipadas para “mayor” no município de Kearny, estando Santos a 25 meses do final do seu mandato. Se a sua elevação a juiz não acontecer até essa data, a eleição especial passará para novembro de 2024.
Hoje com 57 anos, e nascido na Venezuela filho de emigrantes do distrito de Aveiro, o advogado Alberto Santos começou carreira política como vereador, chegando a “mayor” em 1999. Formou-se pela Georgetown University e tirou Direito pela New York University Law School, em Manhattan.
A ser aprovada a sua nomeação, Santos juntar-se-á a 4 outros juízes já existentes em New Jersey:
Ana Paula Esteves, juíza municipal em Newark desde 2017, onde foi advogada durante vários anos; Júbilo Afonso, juiz municipal em Elizabeth, nomeado pelo “mayor” Chris Bollwage. Filho de emigrantes transmontanos, possui uma firma de advocacia em sociedade com o irmão; António Inácio, juiz municipal em Clark, Scotch Plains e Garwood. Natural de Castelejo, Beira Alta (Portugal), tornou-se advogado em 1985, obtendo o canudo em Direito pela Temple University Law School (Filadélfia) e Arthur J. Batista, o único luso-americano no Tribunal Superior, onde está desde 2017. Formado pela Seton Hall University School of Law, foi nomeado pelo antigo Governador Chris Christie (R) e tem origens na Murtosa. Está colocado no condado de Essex, em processos de família.
