Um quinto dos beneficiários do regime de residentes fiscais não-habituais em Portugal são britânicos, mas um ‘Brexit’ sem acordo poderá tornar o ‘Visto Gold’ a opção mais adequada.
Afonso Barroso, sócio da sociedade de advogados Abreu & Marques, lembrou, num evento em Londres, que, no caso as negociações com Bruxelas não garantirem os direitos dos cidadãos britânicos, o ‘Visto Gold’ pode ser uma solução para garantir residência em Portugal.
Atualmente, cerca de 19% dos beneficiários do regime fiscal de Residente Não-Habitual (RNH) em Portugal são britânicos, sobretudo aposentados, mas também alguns profissionais liberais, como arquitetos.
Este programa, destinado a aposentados ou pessoas qualificadas em atividades de elevado valor acrescentado, atribui vantagens ou isenções fiscais durante 10 anos a quem se mude de outro país e se instale em Portugal.
Atualmente é sobretudo usufruído por europeus, nomeadamente franceses, suecos e dinamarqueses, além dos britânicos, cujo número de residentes em Portugal se estima que ronde os 40 mil.
Já o sistema o ‘Visto Gold’ depende da aquisição de entre 350 mil a 500 mil euros numa propriedade imobiliária, um depósito de um milhão de euros numa instituição bancária nacional, a criação de mais de 10 empregos ou o investimento de 250 mil euros numa produção artística ou património histórico.
Esta opção permite a entrada em Portugal sem visto de residência e a livre circulação na zona Schengen, bem como o direito à reunião de família e o acesso a cidadania após cinco anos e tem sido aproveitado sobretudo por nacionais extraeuropeus, como chineses e brasileiros.
Perante os diferentes modelos para a saída britânica da UE, “estes programas poderão servir para navegar os desafios da mudança”, sugeriu Afonso Barroso no seminário “Brexit e a aliança anglo-portuguesa”.
Organizado pela Câmara de Comércio Portuguesa no Reino Unido, o evento quis projetar Portugal como plataforma de acesso à União Europeia após a saída do Reino Unido.
Além dos diferentes regimes de residência fiscal para pessoas, Portugal dispõe também opções para o estabelecimento de empresas britânicas no espaço europeu.
Michael Gates, representante Empresa de Desenvolvimento da Madeira (SDM), defendeu que a Zona Franca da Madeira (ZFM) “pode oferecer uma plataforma para empresas britânicas que procurem um caminho diferente para empresas que procurem um ambiente amigável e favorável para trabalhar com a União Europeia”.
Sendo improvável que o Reino Unido continue no sistema de IVA ou sujeito às diretivas fiscais europeias, pode também agir como uma base de acesso a outros países com quem Portugal tem acordos bilaterais e de dupla tributação.
A ZFM permite o licenciamento e instalação de empresas com a condição que criem empregos ou façam um investimento mínimo, oferecendo uma taxa reduzida de IRC de 5% e isenção de retenção na fonte no pagamento de dividendos, entre outros benefícios fiscais, ao fim de 2027.
Segundo Gates, a ZFM garante “credibilidade e estabilidade” na integração com os sistemas fiscais português e europeu.
O presidente da Câmara de Comércio Portuguesa no Reino Unido, João de Abreu, argumentou que Portugal, enquanto o aliado mais antigo do mundo, pode “contribuir para reduzir qualquer mal que possa acontecer ao Reino Unido como consequência do ‘Brexit'”.
Realçando a importância geoestratégica do país ao longo da história, o advogado garantiu que a relação bilateral está assegurada pelos diferentes tratados feitos ao longo de quase nove séculos entre os dois países.
“Estiveram sempre em vigor. Estudámos esta questão com cuidado e a conclusão é que vão continuar até serem revogados”, esclareceu.
A saída do Reino Unido da UE está prevista para 29 de março de 2019, mas os termos do “divórcio” estão ainda em discussão, sendo conhecido que o Governo já descartou a permanência no mercado interno.
Londres e Bruxelas estão também a discutir um período de transição que poderá prolongar-se até ao final de 2020, após o qual o Reino Unido quer iniciar uma “nova relação” comercial e institucional com os 27.
